Os 19 vereadores de Itapetininga, somados à estrutura de servidores e despesas administrativas, custam aos cofres públicos mais de R$ 12,1 milhões. O valor corresponde a uma média de R$ 638 mil por vereador, ao longo do ano de 2024, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Em relação ao custo por habitante, o levantamento do TCE aponta que o valor per capita gasto com o Legislativo na cidade foi de R$ 73,99 em 2024, ou seja, quanto cada morador pagou, em média, para manter a estrutura da Câmara no ano.

Valor total não representa apenas o salário dos vereadores

O subsídio mensal de cada vereador em Itapetininga, em 2024, era de R$ 5.810,00. Esse valor, embora represente parte da folha de pagamento, não é o principal responsável pelo custo total do Legislativo municipal. O que pesa no orçamento é o conjunto da estrutura: são 45 servidores concursados ou temporários, 25 comissionados entre outras despesas de funcionamento da Câmara.

Pelas regras da Constituição Federal, o total de vagas em cada Câmara Municipal depende do tamanho da população do município, podendo variar de 9 a 55 vereadores. No caso de Itapetininga, com cerca de 163 mil habitantes, são permitidos até 19 vereadores, número atualmente ocupado na cidade.

A legislação também define limites para o uso de recursos públicos pelos Legislativos municipais. A Câmara não pode gastar mais de 70% de sua receita com folha de pagamento, incluindo o subsídio dos vereadores. Já em relação à receita total do município — que inclui transferências da União e do Estado — o gasto do Legislativo deve respeitar o teto de 5% a 8%, conforme o tamanho populacional.

A receita orçamentária estimada da Câmara para o exercício de 2024 era de R$ 18,8 milhões. O TCE informou que os dados orçamentários e financeiros ainda estão em fase inicial de análise e validação.

Em comparação com 2023, houve aumento nos gastos, quando o Legislativo registrou R$ 10,7 milhões em despesas de pessoal e custeio — ou cerca de R$ 564 mil por vereador.

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Cada vereador de Itapetininga custa R$ 638 mil por ano