O radialista e ex-candidato à Prefeitura de Itapetininga, Milton Júnior, foi condenado em segunda instância a pagar uma multa de R$ 75 mil à Jovem Pan após ter admitido no ar ter ajudado a financiar atos golpistas em Brasília, que culminaram com o 8 de janeiro de 2023. A decisão foi proferida neste mês pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e reformou a sentença de março, quando a Justiça havia rejeitado o pedido de indenização e multa feito pela emissora. A Pan recorreu, e ganhou em segunda instância. A primeira decisão proferida pelo juiz Fauler de Avila, de março deste ano, considerou que Milton não havia vinculado sua fala à marca da Jovem Pan, e que a manifestação feita no programa em 2023, não representava infração contratual. Na ocasião, o magistrado entendeu que a empresa tinha o direito de rescindir o contrato com a afiliada, mas sem direito à indenização ou multa. Contudo, após recurso da emissora, a desembargadora Lucilia Prata, relatora do caso no TJ-SP, entendeu que houve sim violação do contrato. Para ela, “é evidente que a declaração do radialista afirmando categoricamente que colaborou financeiramente com os malfadados atos antidemocráticos ocorridos em 08/01/2023 violou a disposição contratual”, associando a imagem da emissora a uma conduta de ampla repercussão nacional. Entenda o caso O caso teve início em abril de 2023, quando Milton, então apresentador e dono da afiliada local da Pan, afirmou durante o programa “Manhã da Pan”, exibido tanto na rádio quanto na internet, que teria ajudado "patriotas a irem a Brasília", em resposta a declarações da deputada federal Simone Marquetto (MDB), que defendia punições aos responsáveis pelos ataques às sedes dos Três Poderes. “Eu contribuí e entrego o recibo para a senhora, pode vir buscar aqui. Ajudei, não tenho medo de assumir o que eu faço, tá lá, se eu tiver que ser preso, porque ajudei alguns patriotas a irem para Brasília, a fazer protestos contra um governo ilegítimo, que eu seja preso, deputada. Não há problema nenhum, não há problema”, disse Milton na ocasião. Assista o que disse o radialista: [video width="750" height="422" mp4="https://correiodeitapetininga.com.br/wp-content/uploads/2024/08/WhatsApp-Video-2024-08-23-at-7.08.34-PM.mp4"][/video] A Jovem Pan alegou que a fala prejudicou a imagem da emissora, trazendo "prejuízos imensuráveis", e pediu o pagamento de uma multa contratual de R$ 150 mil, além de uma indenização por danos. A Justiça, porém, manteve a negação da indenização, alegando falta de provas sobre os prejuízos materiais. Na defesa apresentada à Justiça, Milton afirmou que a ajuda financeira se limitou a uma transferência de R$ 300, feita em novembro de 2022 a um amigo que estava em frente ao quartel em Brasília e precisava de dinheiro para retornar a Itapetininga. Ele também declarou que jamais apoiou “depredadores” ou atos violentos, e que a manifestação foi pacífica e anterior aos acontecimentos de 8 de janeiro. Ainda segundo o radialista, o contrato com a Pan não estabelecia regras sobre o conteúdo editorial da afiliada, e o posicionamento adotado por ele à época refletia a linha editorial da própria emissora, que, segundo ele, "deu frontal apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro". Milton Júnior ainda pode recorrer da decisão.

Milton Júnior é condenado a pagar R$ 75 mil à Jovem Pan após admitir ter financiado atos golpistas