Em Itapetininga, 26.967 veículos ainda estão sem quitar o IPVA 2025, o que representa um montante de R$ 16,7 milhões em dívidas, segundo dados da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).

Ao todo, a cidade possui 70.098 veículos tributáveis, com previsão de arrecadação de R$ 91,6 milhões neste ano. Até o momento, já foram pagos R$ 73,2 milhões.

A maior parte da frota é composta por carros e utilitários (59,59%), seguida por motocicletas (37,51%) e caminhões (2,53%).

De acordo com a Sefaz, a inadimplência acompanha a média histórica e tende a cair até o fim do exercício, já que o licenciamento anual depende da quitação de todas as pendências, incluindo IPVA, taxas e multas.

Multa

Os proprietários que não quitarem o IPVA estão sujeitos a uma multa diária de 0,33% sobre o valor do imposto, além de juros baseados na taxa Selic. Após 60 dias de atraso, a multa fixa em 20% do valor total do imposto.

Caso a inadimplência persista, o débito será inscrito na Dívida Ativa e o nome do proprietário será incluído no Cadin Estadual, o que pode dificultar a possibilidade de obtenção de crédito e benefícios relacionados à Nota Fiscal Paulista. A partir da inscrição na Dívida Ativa, a Procuradoria Geral do Estado pode iniciar a cobrança judicial.

Além disso, a inadimplência impede o novo licenciamento do veículo. Após o prazo estipulado pelo Detran, o veículo pode ser apreendido e o proprietário receber uma multa, além de acumular sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Regularização

A consulta de débitos pode ser feita no portal da Sefaz-SP, e o pagamento deve ser realizado por meio do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) na rede bancária credenciada.

Motoristas acumulam R$ 16,7 milhões em dívidas de IPVA em Itapetininga