Um total de 609 reeducandos do regime semiaberto das penitenciárias de Itapetininga receberam autorização do Poder Judiciário para a saída temporária nesta última terça-feira, dia 16 de setembro. O benefício, popularmente conhecido como “saidinha”, permite que os detentos fiquem fora das unidades prisionais até o próximo dia 22 de setembro. A liberação faz parte de um calendário anual de saídas temporárias, que é regulado pela Lei de Execução Penal e, no Estado de São Paulo, segue as diretrizes da Portaria DEECRIM 02/2019 e suas complementações. A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) esclareceu que a concessão da saída temporária é responsabilidade do Poder Judiciário, que avalia cada caso individualmente, consultando a direção das unidades prisionais antes de autorizar a saída. O benefício é destinado a presos que cumprem pena em regime semiaberto e que atendem a critérios específicos: réus primários precisam ter cumprido ao menos um sexto da pena, enquanto reincidentes devem ter completado um quarto da sentença. O objetivo principal da saída é a manutenção dos vínculos familiares e sociais dos reeducandos, que retornam às unidades prisionais ao final do prazo estabelecido. 📲 Participe dos canais do Jornal Correio nas redes sociais e siga atualizado sobre tudo o que acontece em Itapetininga! Durante a saidinha, os detentos devem cumprir medidas cautelares, entre elas, evitar festas, eventos noturnos e permanecer em suas residências entre as 20h e as 6h. A SAP ainda diz que importante é lembrar que quando o preso não retorna à Unidade Prisional, é considerado foragido e perde automaticamente o benefício do regime semiaberto, ou seja, quando recapturado, volta ao regime fechado. Mudanças na legislação Desde 2024, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovou o projeto que proíbe a progressão de pena para os condenados por homicídio qualificado, estupro e outros crimes hediondos, conforme a Agência Senado. No caso, as penas previstas para alguns dos crimes classificados como hediondos sejam cumpridas integralmente em regime fechado, sem possibilidade de progressão de regime para o semiaberto ou o aberto. São eles: - Homicídio qualificado; - Estupro; - Epidemia com resultado morte; - Favorecimento da prostituição ou de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável; - Sequestro de menor de idade; - Tráfico de pessoas cometido contra criança ou adolescente; - Genocídio; - Induzimento ou auxílio a suicídio, ou automutilação, por meio da internet; - Liderança de organização criminosa. Para ler mais notícias como essa, acesse a área de Polícia.

Cerca de 610 detentos são liberados para saidinha em Itapetininga