Fábio Carriel, um dos réus em um processo relacionado aos atos golpistas e antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, junto com o radialista e ex-candidato a prefeito de Itapetininga, Milton Júnior, firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Já Milton Júnior não formalizou acordo, o Ministério Público informou que uma proposta semelhante foi oferecida a ele, mas a celebração depende do peticionamento do réu aceitando os termos da proposta. O processo envolve acusações graves, incluindo associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado ao patrimônio público. No decorrer do processo, a PGR reclassificou as acusações, pedindo absolvição dos réus das imputações mais graves e condenação apenas por associação criminosa e incitação ao crime, possibilitando a negociação do ANPP. Conforme a denúncia da PGR, os acusados supostamente participaram das manifestações antidemocráticas e golpistas, com Carriel “incitando e convocando manifestantes através de redes sociais”. Já Milton, “financiando o transporte desses manifestantes” Fábio Carriel já assinou o acordo, admitindo que, entre o início do processo eleitoral de 2022 e 8 de janeiro de 2023, "associou-se a centenas de outras pessoas" com o objetivo de praticar atos contra a lisura do sistema eleitoral e que, no mesmo período, "incitou publicamente a animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais". Com a homologação do STF, o processo contra Carriel foi suspenso até o cumprimento integral das condições do acordo, que incluem:

Prestação de 150 horas de serviços;
Pagamento de R$ 5.000,00 em dez parcelas mensais;
Proibição de participação em redes sociais abertas durante o cumprimento do acordo;
Participação em curso presencial de 12 horas sobre "Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado".
Cessar as práticas delitivas objeto da ação penal e não ser processado por outros crimes;
Declaração de que não celebrou transação penal, ANPP ou suspensão nos últimos 5 anos, nem que está sendo processado por outro crime.

A defesa de Carriel solicitou flexibilização da restrição às redes sociais, alegando que ele atua como gestor de mídias, mas o pedido foi negado pela PGR.

Fábio Carriel faz acordo em processo sobre atos golpistas de 8 de janeiro