A Câmara Municipal aprovou na segunda-feira, dia 20, o Projeto de Lei nº 134/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a venda de uma área pública localizada no Jardim Marabá ao Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga (Seprem) pelo valor de aproximadamente R$ 1,8 milhão. O terreno, de 1.863,92 metros quadrados, está situado na confluência da Avenida Wenceslau Brás com as ruas José Gomes de Camargo e Maurício Tambelli. O valor do metro quadrado foi fixado em R$ 1.000, segundo laudo de avaliação imobiliária, totalizando R$ 1.863.920,00. O projeto prevê a desafetação da área, que deixará de ser classificada como bem de uso comum do povo, e sua transferência para a categoria de bem dominial, o que permite a venda. A proposta também dispensa licitação, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a venda direta entre órgãos públicos. Segundo a Prefeitura, a área é considerada ociosa, gerando custos de manutenção sem oferecer retorno de interesse público, e a alienação atende a uma solicitação do Seprem, que pretende construir no local sua sede própria. O Executivo afirmou ainda que os recursos arrecadados com a venda serão destinados a investimentos nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e assistência social. Seprem detalha planos para a nova sede administrativa Ao Correio, o Seprem informou que o terreno será integralmente destinado à construção da nova sede administrativa da autarquia. O prédio abrigará todos os setores administrativos e de atendimento ao público, concentrando os serviços previdenciários oferecidos a servidores ativos, inativos e pensionistas. De acordo com o órgão, o projeto executivo ainda está em elaboração. Os recursos para a compra do terreno, segundo a autarquia, são provenientes da taxa administrativa prevista no orçamento próprio do Seprem, verba que não faz parte do fundo previdenciário e não compromete os recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões. Atualmente, o Seprem funciona em um imóvel alugado desde 2015, com custo mensal de R$ 8.629,14. A construção da sede própria, segundo a administração, eliminará essa despesa e trará redução permanente de custos, além de valorização patrimonial e maior autonomia administrativa. A diretoria também destacou que a localização do novo imóvel, a cerca de 350 metros do Paço Municipal, facilitará a integração com outras secretarias e o atendimento ao público. “A construção da nova sede representa um avanço institucional importante, proporcionando melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência nos serviços prestados à população”, ressaltou. Para ler mais notícias como essa, acesse a área Cidade.

Prefeitura vende área pública por R$ 1,8 milhão ao Seprem