A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira, dia 12, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 19/2025, que altera o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores municipais ao instituir a segregação de massas e a criação de dois fundos previdenciários. A proposta foi aprovada em duas votações realizadas no mesmo dia. Antes da primeira votação, o vereador Itamar Martins (PL), contrário ao projeto, criticou a forma como a proposta foi encaminhada pelo Executivo. Em plenário, ele afirmou que faltou diálogo e transparência com os servidores públicos. “Gostaria que o prefeito respeitasse mais o funcionalismo público, que fosse mais transparente. É uma pena como este projeto está vindo para esta Casa, do jeito que chegou. Não houve assembleia com os funcionários e há várias irregularidades”, declarou. O projeto foi aprovado em primeira votação ainda durante a sessão. Na sequência, o vereador Guilherme Morelli (PP) solicitou que o texto fosse submetido imediatamente à segunda votação. A iniciativa gerou contestação do vereador Itamar, que afirmou que a convocação da sessão extraordinária previa apenas uma votação. Segundo ele, realizar duas votações no mesmo dia configuraria desrespeito ao Regimento Interno da Câmara. “Se for fazer, eu vou sair, porque a convocação foi para uma votação. Eu não vou participar dessa votação. Isso é um abuso e uma falta de respeito com o Regimento Interno desta Casa”, disse.

Confira trecho da primeira votação: https://www.instagram.com/reel/DSLknUjjzW5/?igsh=MTg3MmZyMXoyZ2xnbQ==

Diante da divergência, os vereadores realizaram uma votação específica para decidir se a segunda votação ocorreria ainda na mesma sessão. A maioria aprovou a realização da segunda votação, e o projeto seguiu para apreciação final. Na primeira e segunda votação, votaram contra o PLC 19/2025 os vereadores Itamar Martins (PL), Denise Franci (Solidariedade), Eduardo Codorna (PL) e Marina Nalesso (PL). Com maioria favorável, o projeto foi aprovado em definitivo pelo Legislativo. Durante a sessão, houve momentos de discussão entre vereadores e também entre parlamentares e o público presente no plenário, que acompanhava a votação. Com a aprovação em duas votações, o PLC 19/2025 segue agora para sanção do Executivo. Confira como votaram os vereadores: BISPO ANDRÉ (REPUBLICANOS): ausente CATARINA DA GUARDA (REPUBLICANOS): sim CHRISTIANE SIQUEIRA (REPUBLICANOS): sim CRISTIANE CARDENA (PSD): sim DELEGADA JÚLIA NUNES (PSD): sim DENISE FRANCI (SDD): não DR. MÁRIO CARNEIRO (UNIÃO): sim GÊ DE ARAÚJO (PP): não vota devido ao Regimento GUILHERME MORELLI (PP): sim ITAMAR JOSÉ MARTINS (PL): não JÉ DOS LUMINOSOS (PSD): sim JULIA NERY (PSD): sim MARINA NALESSO (PL): não MATHEUS RIBEIRO (PSB): sim MIGUEL TURMEIRO (NOVO): sim TATÁ GAGUINHO (PP): sim UAN MOREIRA (MDB): sim ZÉ DA ESCOLA (REPUBLICANOS): sim Para ler mais notícias como essa, acesse a área Cidade.

Câmara aprova projeto que altera aposentadoria de funcionários públicos em duas votações nesta sexta-feira