As lojas de veículos devem se preparar para o decreto 62.246 do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que dobrou a tributação dos veículos no Estado. O documento foi publicado em 1º de novembro e entra em vigor em 1º de fevereiro de 2017, a redução da base de cálculo do ICMS foi alterada de 95% para 90%. Na prática, o ICMS sobre a venda de veículos usados aumentou de 5% para 10%. A mudança produzirá efeitos no prazo de 90 dias, contados da data de publicação do Decreto nº 62.246/2016.
O proprietário de uma loja em Itapetininga, Marcos Antônio Vitorino, ficou surpreso com a informação. “Os lojistas já pagam um absurdo. O que será que vai acontecer? O imposto já é alto”, considera diante da mudança da ICMS. Ele explica que as vendas já vem caindo, com redução do lucro. “O imposto é sobre o valor do carro, não é sobre o lucro da empresa”, diz.
A tendência é que as empresas repassem para o consumidor, mas que já vive uma situação dramática. “As lojas já pagam uma série de impostos, como IPI, Confins. Se fosse o único, tudo bem” pondera. A tendência é que ocorram demissões no setor. “Já reduzi muitas despesas, a energia elétrica na fachada é desligada às 22h, água, produtos de limpeza”, diz numa referência que já faz a sua parte diante da necessidade de cortar custos.
A Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores (Fenauto) realizou uma reunião de emergência com o vice-Governador do Estado de São Paulo, Márcio França. Paralelo a isso, a entidade está mobilizando a categoria, que estuda entrar com um mandado de segurança para impedir a medida. Caso o decreto não seja revertido, a estimativa é que 10% lojas de veículos usados fechem as portas até meados do ano que vem. Esses estabelecimentos empregam 2.500 funcionários diretos e 10 mil indiretos, segundo as entidades.
Empresários do setor temem a queda no faturamento e a redução no emprego, ao invés de criá-los. Segundo os proprietários, haverá substancial queda no lucro dos revendedores. A carga tributária já é alta, reiteram. Ninguém está preocupado em gerar emprego. Se continuar assim, nós vamos ter que fechar as portas, reclamam as entidades.

Outro lado
A Secretaria da Fazenda explicou que o segmento conta com o beneficio de redução de base de cálculo para incidência da alíquota ICMS. “Esta medida, que desonera as operações, foi mantida. A Secretaria da Fazenda efetuou uma revisão do percentual de redução da base de cálculo do imposto que passou de 95% para 90% do valor da operação. Com esta alteração, o tributo será aplicado sobre 10% do valor total da venda”, informa a nota da assessoria ao Jornal Correio.
Conforme a Fazenda, a decisão foi tomada com base em análise criteriosa “com a finalidade de preservar a competitividade das revendas de veículos usados e recompor perdas de receitas tributárias decorrentes da crise atual”, diz a nota.

Governo dobra imposto sobre revenda de carros usados