O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, por unanimidade, anular a sentença que condenou Hiram Júnior (DEM) à cassação e inelegibilidade durante as eleições municipais. Os desembargadores aceitaram o recurso interposto por Hiram e entenderam que os dirigentes da empresa de transporte coletivo Rosa deveriam integrar o processo desde a origem. Hiram alega que a concessão do desconto tarifário partiu unicamente dela.
Hiram Júnior, que fica na prefeitura até o dia 31, usou as redes sociais para comemorar a decisão. “Agradecendo a todos que oraram por ele e que não se conformaram com a injustiça que prejudicou sua candidatura! Hiram Junior comemorou e falou sobre a nova decisão. Segundo os advogados de defesa do prefeito, Hiram Júnior reestabeleceu à condição de apto eleitoralmente, sem qualquer nódoa, até que um novo processo seja julgado.
“A justiça tarda, mas não falha. Isso para nós tem um valor muito grande, um valor moral, o nome do nosso pai, da nossa família e dos nossos filhos. Agradeço do fundo da minha alma a Deus, pela proteção e pela força, ao povo de Itapetininga e a minha família. Muito obrigado a todos que torceram e oraram por nós. Sempre acreditei na justiça e a justiça foi feita! Deus abençoe Itapetininga.”, concluiu um emocionado Hiram
Nas eleições, Hiram teve sua candidatura à reeleição cassada pela Justiça Eleitoral por, segundo o juiz, ter reduzido a tarifa do transporte municipal de R$ 3 para R$ 2,50 durante a campanha eleitoral. O juiz André Luiz Bastos entendeu que a medida caracteriza abuso do poder político, pois o prefeito teria usado a função pública em seu próprio benefício eleitoral.
Segundo a Justiça, a redução na tarifa foi adotada pela empresa de ônibus no dia 2 setembro, mas no dia anterior o prefeito já teria informado sobre o fato em sua página no Facebook. Segundo o juiz, o prefeito sabia com antecedência sobre a redução, decidida pela empresa, e teria feito uso eleitoral da informação privilegiada, em prejuízo dos outros candidatos, “o que desequilibra o pleito de forma gritante”, afirmou.

Coligação adversária ajuíza nova ação
O departamento jurídico da coligação “Itapetininga em Boas Mãos”, de Simone Marquetto (PMDB), informou para a reportagem que o Tribunal Regional Eleitoral aplicou nova jurisprudência ao caso, entendendo pela necessidade de inclusão de todos os responsáveis pelo abuso de poder político na ação. “Antevendo esse entendimento, foi ajuizada nova ação na primeira instância, que tramitará em conjunto com aquela anteriormente apresentada”, afirmou em nota.

Processo de cassação de Hiram volta à estaca zero