O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para parcelar os impostos atrasados da prefeitura de Itapetininga está previsto para começar em junho e terminar em agosto. O projeto foi enviado para a Câmara Municipal nesta sexta-feira, dia 19, e deve entrar na pauta de discussão e votação nas próximas sessões.
Quem optar pelo Refis deverá observar que quanto menor o prazo para quitar a dívida, maiores serão os descontos. A cota única, ou seja, pagamento de uma só vez terá 90% de redução nos juros e na multa devida. No parcelamento em seis vezes, o abatimento dos juros e da multa será de 60%. Quem esticar em 12 vezes, os juros e multa caem para 60%. É possível parcelar em até 36 parcelas com redução de juros e da multa em 40%.
Segundo a prefeitura, para valores consolidados acima de R$100 mil, exclusivamente a pessoas jurídicas, o parcelamento poderá ser deferido em até 60 parcelas mensais, com acréscimo de 4% (quatro) ao ano a título de juros compensatórios.
A Prefeitura explica que o objetivo do Refis é promover a regularização de créditos municipais, constituídos ou não, inclusive os inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, em razão de fato gerador que tenha ocorrido até o dia 31 (trinta e um) do mês de dezembro de 2016.
“A ideia é que que os cidadãos fiquem em dia com os impostos, que envolvem ISS, IPTU, ITBI, entre outros créditos municipais. São os débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, em relação a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro.” afirma o secretário de Negócios Jurídicos, Jefferson Rodrigo Brun.
Segundo ele, a previsão é que a prefeitura arrecade entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões com o Refis. De acordo a prefeitura, devem ao município 7.543 empresas jurídicas que somam R$ 246 milhões.
Um levantamento feito pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças identificou que empresas do município devem R$ 245 milhões para Prefeitura de Itapetininga. O montante deve-se ao não recolhimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Segundo a prefeitura, 7.543 empresas possuem débitos. A maior parte das empresas está inativa. A Secretaria de Administração e Finanças informou que devido ao sigilo fiscal não pode revelar o nome das empresas que mais devem para o município. De acordo com a prefeitura, R$ 221 milhões encontram-se em execução judicial. A maior devedora do município acumula uma dívida de mais de R$ 65 milhões – o que corresponde a 26,4% do total da dívida. A segunda colocada deve aos cofres municipais R$ 12, 6 milhões e o débito da terceira ultrapassa R$ 7 milhões.

Refis
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) é um programa de parcelamento para os contribuintes que desejem regularizar os débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2016. Também podem ser incluídos saldos de débitos constantes em parcelamento em andamento (desde que devidamente cancelados), bem como os débitos não tributários, inclusive em dívida ativa.

Prefeitura quer arrecadar até R$ 2 mi com Refis