A Prefeitura de Itapetininga enviou para ser votado na Câmara Municipal um projeto de lei complementar que atualiza o valor venal de referência para o cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de terrenos. Além disso, a proposta também prevê um prazo maior para o pagamento do imposto.
Foi criada uma tabela de valores, na qual o município foi dividido em 82 zonas de modo que na Zona 1, o valor por m² é o mais alto (R$ 980). Os valores vão caindo até chegar a R$ 58,80 por m² na zona 82. Segundo o projeto, o valor venal de referência dos terrenos de cada zona de localização será obtido através da multiplicação da área total do terreno pelo valor do metro quadrado da zona de acordo com a nova tabela.
Os cinco bairros com os metros quadrados mais caros são: área central, Vila Barth, Jardim Itália, Vila Rosa e Jardim Marabá. Os bairros com o metro quadrado com menor valor são os distritos rurais, bairros distantes, como Pescaria e Retiro e bairros urbanos como Vila Sotemo, Jardim Nova Era e Chapadinha. A prefeitura irá enviar nos próximos dias para a Câmara o mapa com todos os bairros.
Conforme o projeto, a base de cálculo do ITBI pode ser divergente do valor venal para a cobrança do IPTU que é de acordo com a Planta Genérica de Valores, que segundo a prefeitura, a base de cálculo do IPTU está totalmente defasa em relação de Mercado.
Segundo a prefeitura, foram realizados estudos junto às imobiliárias do município para afeirir o valor real de mercado dos terrenos e os valores atribuídos na tabela está com 30% menor do valor aferido pelas imobiliárias conforme valor real de mercado para evitar distorções devido as localizações.
De acordo com o projeto, as atualizações são apenas dos terrenos, sendo que o valor de imóveis construídos permanecerão com base na Planta Genérica de Valores, ou seja, o mesmo valor constante no IPTU. A alíquota do ITBI é aplicada nos termos do artigo 63 do Código Tributário Municipal permanecendo a mesma (2%).
A prefeitura justifica que a proposta beneficiará os contribuintes, evitando a fiscalização através de processo administrativo, pois na maioria dos casos é recolhido valor menor, gerando posteriormente cobrança da diferença apurada, ocasionando transtorno aos interessados e à Administração Pública. “A propositura, caso aprovada, beneficiará os contribuintes e o Fisco Municipal”, diz o projeto.

Prazo
O pagamento do ITBI, que deve ser feito na transmissão ou cessão por escritura pública, poderá ser feito no prazo 15 dias úteis após sua lavratura. “A prefeitura tem por objetivo atender os contribuintes que ao realizarem o recolhimento do ITBI não conseguem efetuar o pagamento no mesmo dia, tendo em vista o fechamento das agências bancárias antes do horário comercial.
Vale ressaltar que nos caixas eletrônicos os contribuintes não conseguem efetuar o pagamento devido ao limite em valores determinados pelas agências bancárias, sendo que na maioria das vezes o valor da guia de recolhimento ultrapassa o valor estipulado”, justificou.
Com a aprovação deste projeto, estaremos atendendo ao princípio de igualdade da constituição federal tendo em vista que em outros municípios os prazos são de até 30 dias para pagamento após a lavratura do ato notarial para o recolhimento o ITBI.
Segundo a prefeitura, os cartórios do município estão sendo prejudicados, já que os contribuintes lavram escrituras de imóveis em outros municípios, devido ao atual prazo de 30 dias para o recolhimento do ITBI incidente. “Vale ressaltar ainda que, ao recolherem o ITBI em outros municípios, além dos cartórios serem prejudicados, a prefeitura também deixa de arrecadar tendo em vista que o recolhimento de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) dos serviços prestados irão para os cofres dos municípios onde está sendo lavrada a escritura”, afirma.

Prefeitura irá alterar cálculo para cobrar o ITBI