O relatório final da Comissão Especial de inquérito (CEI) é finalizado e será apresentado na próxima segunda-feira, dia 14. O presidente da CEI, vereador Adilson Ramos, informou que existem possíveis irregularidades. Três empresas, com praticamente os mesmos sócios, compartilhavam contratos junto ao Hospital Regional. Após a conclusão, o documento será enviado ao Ministério Público e órgãos de fiscalização.

“Esse ponto é irregular”, afirmou o presidente da CEI. A UTI Med Perdizes tem o mesmo endereço da UTI Med Itapevi. A primeira funciona na Rua Tavares Bastos, no bairro de Perdizes, nº 715, sala 01-b, na cidade de São Paulo. Já a UTI Med Itapevi está fixada na mesma rua e prédio, mas na sala 02-A. A PS Paulista, que também prestou serviços ao Hospital Regional, tem em comum alguns sócios das outras duas empresas.

“Há indícios que nos causam estranheza que duas empresas, com participação de praticamente os mesmos sócios, no mesmo bairro, mas em salas diferentes”, informou também o relator da CEI, Fuad Isaac (PT). Entre fevereiro e outubro de 2014, foram pagos R$ 450 mil mensais, diz o relatório da CEI.

A empresa UTI Med Perdizes Serviços Médicos era responsável “pela coordenação e administração do Pronto Socorro Municipal (PSM)”. Já a UTI Med Perdizes é quem fiscalizava os serviços. O vereador Adilson Ramos considerou que “é complicado” um sócio fiscalizar o serviço de outro sócio.

Terceirização
Conforme o relator da CEI, a contratação das duas empresas é vista como a terceirização (ou quarteirização) da gestão do Pronto Socorro Municipal (PSM). Para que seja apurado outros fatos, a CEI irá recomendar uma auditoria total nas contas do Hospital Regional.

Gasto dobra
Fuad considera que o gasto do Hospital Regional dobrou em três anos. “O número de procedimentos do hospital e do Pronto Socorro Municipal não aumentaram na mesma proporção”, relatou. A alegação do aumento é de que agora há um provisionamento para o pagamento de férias e rescisões trabalhistas.

Segundo a CEI, as despesas anuais subiram para R$ 40,5 milhões, tornando-se o maior contrato da Prefeitura de Itapetininga e consumindo 45% da receita da Secretaria Municipal de Saúde. O crescimento não acompanhou maior número de atendimentos médicos, informou o vereador Fuad.

Na atenção de alta complexidade quase dobrou no período. Em 2012, chegou em 2.543 atendimentos e no ano passado, somou 4.028. No entanto, abaixo do verificado em 2009, quando foram feitos 4.408, segundo aponta o documento da CEI.

Assessoria
A CEI também questionou a contratação de Empresa de Advocacia. O contrato de Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria com uma empresa da cidade de São Paulo, no valor de R$8.858,23. No relatório final, os vereadores lembraram que o SAS, antigo gestor, também apresentou problemas na contratação de assessoria.

Outro lado
Procurado, o Hospital Regional informou que “sempre contribuiu com todas as etapas da CEI”. Também reiterou que disponibilizou as informações para os integrantes da CEI, como participou com “depoimentos e documentos e aguardará o relatório final para análise antes do pronunciamento”.

CEI aponta irregularidade na terceirização de PSM