Itapetininga tirou nota 6,6 em transparência dos gastos públicos, dentro de uma escala de zero a 10. A pontuação colocou a prefeitura em 114ª colocação no Estado de São Paulo. A informação é do Ministério Público Federal (MPF) que mapeou os 645 municípios paulistas que cumprem a legislação sobre as contas públicas e foi divulgada nesta quarta-feira, dia 9. Os administradores terão o prazo de até 120 dias para sanar as irregularidades

A transparência foi idealizada pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF, com a intenção de fortalecer a participação social no controle das despesas e contratos feitos. Ela se fundamenta nas leis 101/2000, 131/2009 e na lei da transparência 12.527/2011 que estabelece que todas as administrações públicas devem disponibilizar suas informações financeiras na internet.

O Ranking da Transparência avaliou os portais públicos das 5.568 cidades brasileiras, os 26 estados e o Distrito Federal. No âmbito dessa análise foi pontuado o preenchimento dos principais requisitos legais, como disponibilização de receitas, despesas, dados sobre licitações e contratos, e também itens considerados como boas práticas de transparência, tal qual a divulgação da remuneração individualizada por nome do agente público.

A procuradora da República, Karen Louise Janette Kahn, do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/SP, informou que não foram exigidos a totalidade das normas, mas os pontos cruciais das medidas. “Foram priorizados os pontos mais importantes em termos de avaliação”, avaliou.

De um total de 10 pontos, o governo estadual paulista obteve o índice de transparência 6,5 e também deverá se adequar às normas. Sorocaba ficou em primeiro lugar no Estado, com nota 9,3. No geral, os municípios paulistas obtiveram o índice de transparência 4,8, superior à média nacional de 3,91.

Na região, São Miguel Arcanjo obteve nota 6,50 e figurou no ranking estadual no 126º lugar. Capão Bonito, com 6,30, ficou em 155ª posição. Sarapuí registrou média 5,50, Tatuí ficou no limite da nota azul, com 5,1. Angatuba, já abaixo da média, com nota 4,50. Alambari ficou com com nota 1,5.

O Ministério Público Federal exigirá que os municípios solucionem as irregularidades em até 120 dias. Elas serão acompanhadas por um diagnóstico do município para que os administradores possam saber quais pontos estão em desacordo com a legislação. A nota é um recado direto para os municípios que possuem portais com deficiência. Os prefeitos que não criarem os portais na internet, a atuação do MPF poderá envolver ação por prática de crime de responsabilidade.

Itapetininga tem nota 6,6 em transparência, segundo MPF