A Fundação Karnig Bazarian (FKB) está sob intervenção judicial, desde 1º de fevereiro. Os diretores foram afastados após a decisão judicial que encontrou supostas irregularidades na atual gestão. A medida, de caráter liminar, foi tomada pelo juiz da 1ª Vara Cível de Itapetininga, Jairo Sampaio Incane Filho, que considerou cabível o pedido da ação civil pública, proposta pelo promotor Dalmir Radicchi. O interventor indicado é o especialista em finanças Luiz Carlos Loretti Filho, de Tatuí. A diretoria afastada da FKB deve recorrer da decisão.
Para o juiz, conforme despacho, “os fatos narrados são graves”. Incane também acrescenta que: “Há indícios de apossamento da instituição por parte de seus dirigentes, tornando a Fundação seu patrimônio particular, fugindo do interesse a ser perseguido (pela entidade)”. As acusações têm como fundamento as denúncias do ex-diretor financeiro da instituição, Eliel Ferreira, conhecido como Ferreirinha.
O juiz enumerou cerca de nove possíveis irregularidades na gestão da FKB, como: a contração de escritórios de advocacia com possível ligação com o presidente; contratação de escritório de contabilidade que supostamente não prestaria serviço, possível manobra para pagamento de salário de dirigente, entre outras supostas irregularidades.

Perpetuação
Conforme denúncia na ação civil pública, o promotor sustenta que a mudança no estatuto promovida em 2005 facilitou a permanência de Eliel Ramos Mauricio no poder. “Esse apossamento restou visível e inquestionável ante a perpetuação do atual dirigente, Eliel Ramos Maurício, no poder e direção da entidade”, escreveu o promotor.
O pedido de afastamento busca oxigenar a instituição. “Retomando-se a ordem e a regularidade da administração fundacional e se devolva à população a fundação que a ela pertence”, diz.

Salário: R$ 18 mil
Na ação civil pública, o promotor aponta que o dirigente máximo da Fundação, que é também o presidente do Conselho Deliberativo, cargo ocupado por Eliel Ramos Maurício, nada recebe a esse título. Entretanto, o promotor afirma que: “A mesma pessoa agora ocupando o cargo de diretor acadêmico das Faculdades Integradas de Itapetininga, acumulado com o cargo de professor de Direito, revela rendimento mensal, pago pela Fundação Karnig Bazarian, no valor de R$ 18.642,50”.
O promotor também acusa o dirigente de receber dinheiro como professor, mas sem dar aulas. O promotor afirma que: “Ao ser eleito para o cargo de diretor acadêmico das Faculdades Integradas, cargo esse que se encontra vinculado ao cargo de Presidente do Conselho Deliberativo da Fundação, celebrou contrato ‘aditivo de trabalho’, onde passou a receber por todas as 20 horas-aulas semanais não lecionadas”.

Perícia
Na apuração dos documentos de natureza contábil, o Centro de Apoio a Execução do Ministério Público ( CAEx-MP) apontou que “todas as operações realizadas pelo gestor foram em consonância com o estatuto vigente, e com a intenção de economia para os cofres da Fundação, bem como para que a Fundação se torne cada vez mais atraente aos olhos dos futuros alunos, como por exemplo, a criação de novos cursos”.
No entanto, a CAEx confirmou que “os documentos e depoimentos prestados nos autos deram conta da existência de grave situação de apossamento da instituição, fazendo-se necessária a intervenção”.

Ferreirinha
Para o ex-diretor financeiro, Eliel Ferreira, o Ferreirinha, que levou a denúncia para o Ministério Público, a decisão do juiz aponta que os fatos por ele levantados são autênticos. “Está sendo feita Justiça”, relatou. Ele disse que ação civil pública mostra que a intervenção é importante para que a “instituição não feche as portas”.
A mesma opinião é compartilhada pelo ex-presidente da OAB, Luiz Gonzaga Lisboa Rolim, que opina que a instituição “está na sala da UTI” devido às dificuldades financeiras. “Acho que haverá desdobramentos jurídicos, como a devolução do dinheiro”, finalizou Gonzaga.

OUTRO LADO

Medida causa indignação na direção, diz ouvidor

A intervenção judicial causou espanto e indignação da diretoria afastada. A informação é do Ouvidor das Faculdades Integradas, prof. Luiz Alberto Stefani Galvão, que esperava que fosse aberto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Previu que haverá prejuízo para toda a comunidade, em especial na educação. Sobre o valor pago ao diretor acadêmico, alega que uma única vez que ele recebeu como comprovam os documentos do processo, diz o ouvidor.

Correio - Como a direção recebeu essa informação?
Ouvidoria - Recebeu com surpresa e indignação, por meio da imprensa. Em se tratando de ação civil pública tinha o Ministério Público Estadual o dever ético e legal em criar o diálogo, por meio de termo de ajuste de conduta (TAC) para que conhecesse as dúvidas que cercavam os documentos do inquérito civil. Afinal de contas se está fiscalizando uma instituição educacional e o diálogo é um fator importante.

Correio - O que muda com a entrada dos interventores?
Ouvidoria - Prejuízo a toda comunidade de Itapetininga e região, e em especial para a educação, e essa ação é digna de nota dos estados totalitários, de uma política do L’Etat Gendarme, repudiada pelo sistema democrático. Por outro lado todos os projetos acadêmicos em tramitação ficarão paralisados até que os interventores tomem pleno conhecimento dos procedimentos em relação ao MEC, financiamentos e etc.

Correio - Há prejuízo para os alunos?
Ouvidoria - O Corpo docente é qualificado e responsável, portanto não haverá prejuízo para o ensino, todavia ressalte-se que tais fatos são colocados ao público, em regra, nos períodos de matricula e vestibular, o que é lamentável.

Correio - Sobre as acusações, principalmente, que o diretor acadêmico supostamente recebesse R$ 18 mil por aulas que não foram dadas. Isso é um erro do MP?
Ouvidoria - Outro fato lamentável. Eis que não foi solicitado sigilo. Em relação aos valores recebidos pelo coordenador acadêmico, o salário é acrescido por dissídios coletivos, vantagens trabalhistas estabelecidas por regimento próprio e aprovadas pelo Ministério Público Estadual.
Aliás, esse valor de R$ 18 mil foi apenas uma vez que ele recebeu, eis que o seu salário é inferior e os documentos do processo confirmam isso. Deve ser ressaltado que o professor, o coordenador e todo corpo docente tem o seu salário aferido por horas/aula. Isso não significa que o coordenador tenha a necessidade da presença em sala de aula.

Correio - Qual será defesa para derrubar a liminar?
Ouvidoria - Essa competência é dos advogados que demonstrarão que há sérios equívocos na ação civil pública, e que se confunde ilícito com erro, atividade privada e pública, gestão com poderes de ordenar despesas e atividade acadêmica, enfim matéria que será discutida no âmbito do Poder Judiciário.

Justiça concede liminar para intervenção na FKB