O Tribunal de Justiça (TJ) derrubou a decisão que afastou a direção da Fundação Karnig Bazarian (FKB). A decisão da desembargadora Viviani Nicolau foi publicada na quarta-feira, dia 24, Com a medida o promotor aposentado Eliel Ramos Mauricio retorna no comando da instituição. Desde o dia 1º de fevereiro, a FKB é administrada pelo interventor Luiz Carlos Loretti Filho, especialistas em finanças, escolhido para gerir os negócios da entidade.
Em seu despacho, a desembargadora afirma que: “Antes de decidir o pedido, deve o juiz colher a manifestação da parte contrária. Trata-se de providência exigida pelo princípio constitucional do contraditório que a ninguém é lícito desconsiderar”.
Em sua consideração, a antecipação da tutela (próxima de uma liminar) só pode ser aplicada quando outra espécie do direito ao contraditório foi exercida, mas foi comprometida. “Por exemplo, se a demora decorrente da bilateralidade da audiência for incompatível com a urgência da medida pleiteada, ou se a cientificação do requerido acarretar, por si só, risco de dano ao direito”, relata a desembargadora.
Para completar, a desembargadora lembrou que o caso não é recente. “O fato é que os fatos citados na decisão agravada não são recentes, o que afasta, em análise própria ao estágio de cognição, a premência necessária à antecipação da tutela antes mesmo da oitiva da parte contrária. Assim, verifica-se que há relevância na fundamentação dos recorrentes, pois os fatos citados pela decisão agravada datam de 2008, 2009, 2010 e 2011”, escreveu a integrante do TJ.
Na ação civil pública, o Ministério Público requer o ressarcimento dos valores percebidos por Eliel Ramos Maurício a título de vencimentos pagos por hora aulas não dadas. De acordo o promotor Dalmil Radicchi, houve um “apossamento da Fundação Karnig Bazarian pela família Ramos Maurício, tomando como de sua propriedade o patrimônio que é de toda a comunidade, e cuja finalidade é servir a um fim social e não à conveniência e enriquecimento de seus dirigentes”.

Perpetuação
Conforme denúncia na ação civil pública, o promotor sustenta que a mudança no estatuto promovida em 2005 facilitou a permanência de Eliel Ramos Mauricio no poder. “Esse apossamento restou visível e inquestionável ante a perpetuação do atual dirigente, Eliel Ramos Maurício, no poder e direção da entidade”, escreveu o promotor.
O pedido de afastamento busca oxigenar a instituição. “Retomando-se a ordem e a regularidade da administração fundacional e se devolva à população a fundação que a ela pertence”, diz.

Espanto
Na época, a intervenção judicial causou espanto e indignação da diretoria afastada. A informação é do Ouvidor das Faculdades Integradas, prof. Luiz Alberto Stefani Galvão, que esperava que fosse aberto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Na ocasião, previu que haverá prejuízo para toda a comunidade, em especial na educação.

Justiça derruba liminar e Eliel retorna à diretoria da FKB