Na audiência pública realizada na quinta-feira, dia 25, para proibir animal na tração de carroça, o promotor do meio ambiente, Carlos Henrique Prestes Camargo explicou que os maus tratos que ocorrem nos animais, especificamente os cavalos, o autor será detido por três meses e multa e caso ocorra sua reincidência, a punição será dobrada. Com a Câmara lotada e com ânimos exaltados, ele explicou que o município pode tratar do assunto, ao utilizar o princípio da precaução que serve para evitar uma atividade com riscos de danos.
“Esse princípio da precaução evita que o dano, mesmo que não haja prova suficiente para comprovar que isso ocorra. Para que seja feita de forma correta”, explicou o representante do Ministério Público (MP). A proposta servirá para proibir o uso de animais que transportam um peso muito além de sua capacidade física. “O homem tem que colocar sua consciência em favor da humanidade e do bem estar de todos”, diz o promotor.
A integrante do Grupo Missão Planeta Terra, Eliane Bazolli, reclamou que os animais sofrem crueldade ao transportar materiais sólidos. Em seu discurso, considerou que os carroceiros também estão em condições subumanas. Disse que manter um cavalo em boas condições tem um preço elevado. No trânsito, a situação é mais caótica. “Um carro não pode circular com o farol quebrado, mas animais com sede, muitas vezes sangrando, estão nas ruas”, criticou.
Ela considerou que é necessário corrigir as desigualdades econômicas e inserir os carroceiros no mercado de trabalho. “Deverão fazer o cadastro profissional nos órgãos públicos. Fazer a capacitação de acordo com a lei. Fazer a inclusão social sem exploração de animal”, completou.
O vereador Fernandinho Rosa (SDD) disse que deverá ser criada um Fundo de Inserção para incluir catadores e bagageiros, inclusão de seu nome nos programas sociais e proposta de minicrédito para fontes de renda.
O vereador Mauri de Jesus Moraes afirma que permitir que as carroças circulem sem qualquer regulamentação é um absurdo. “Sem contar que os animais sofrem uma barbaridade. No estágio em que está a nossa civilização, entendemos que é inadmissível continuar assistindo passivamente cenas verdadeiramente dantescas nas ruas da nossa cidade.”
Mauri explica que as carroças aqui em Itapetininga ainda são o sustento de várias famílias. “Por isso, há a preocupação de se fazer um debate sério e profícuo nesse sentido.”
O vereador Fuad Isaac (PT) considerou que é necessário encontrar uma solução que atenda os dois lados. Num primeiro momento, a regulamentação é um caminho possível para impedir que novos carroceiros surjam no mercado. Depois, aplicar leis duras em que há maus tratos.
O bagageiro Robson Rocha fez um discurso duro contra os ativistas. Ele defendeu a regulamentação e reclamou do discurso que visa retirar os animais. “Se o projeto for aprovado, eu vou levar os dois cavalos para Uipa cuidar”, reclamou.
O carroceiro José Domingues Tomás, 68 anos, afirma que se a lei for aprovada vai tirar o sustento de dezenas de trabalhadores. “Muitos ainda dependem desse veículo para trabalhar. Eu, por exemplo, trabalho com carroça desde meus 7 anos de idade quando trazia produtos do sítio para a feira na cidade. É de onde tiro o meu sustento”, afirma o trabalhador que faz diariamente a coleta de comida para porcos em vários pontos da cidade.
Ele afirma que no período da manhã ele persegue os bairros da Vila Regina com sua égua de 15 anos de idade. “Ela é bem cuidada, come bem, descansa, bebe água e não trabalha muito”, afirma. Ele conta que é a favor da regulamentação. “Acho que a prefeitura deveria fiscalizar se há ou não maus-tratos, mas não proibir”, defende.

Em clima tenso, audiência sobre animais busca alternativa