A Prefeitura de Itapetininga decretou a abertura de um crédito de R$ 6,2 milhões no orçamento. Na mudança, a maior parte da verba foi destinada para a Secretaria de Obras que recebeu R$ 4 milhões. O dinheiro é proveniente do superávit primário registrado no ano passado, informou a administração.
Hiram utilizou o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, para amparar a nova receita ao orçamento municipal. Os valores estão aplicados nas despesas da administração. Por sua vez, a Educação terá R$ 1,3 milhão e Saúde terá uma cifra nada desprezível: R$ 850 mil.
Recentemente, em 20 de fevereiro, a prefeitura publicou um superávit primário de R$ 17 milhões que ocorreu no ano passado. Eles foram incorporados no orçamento municipal. No decreto publicado na ocasião, a gestão Hiram destinou R$ 6,5 milhões para a Educação, R$ 6,5 milhões para a Promoção Social e R$ 3,5 milhões para as unidades de saúde.
Segundo analistas, cada obra prioritária trará dividendos para a atual gestão. Porém, para impactar positivamente, a gestão depende de uma execução rápida dos serviços. Caso o cronograma sofra atraso, seja devido às chuvas ou de correção do projeto original e da burocracia do serviço público, o atual governo deixará de ganhar os pontos que imaginava em cada obra.

Nova lei
A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o projeto de lei que torna mais rápida a licitação. De acordo com a proposta, a prefeitura poderá inverter as fases previstas na norma geral. “A inversão visa o desenvolvimento mais rápido e eficiente dos certames”, afirma o texto enviado pelo executivo. Atualmente, a prefeitura analisa os documentos de todas as empresas participantes do certame para depois verificar os melhores preços.
Com a nova regra, primeiro será verificada as propostas financeiras, feito o julgamento e classificação para só depois verificar a documentação das empresas com as melhores propostas.Com a medida, será reduzida a burocracia na licitação. De acordo com documentos apresentados pela prefeitura, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem aprovado a nova sistemática adotada pelas prefeituras.

Prefeitura destina verbas para áreas sociais e obras