Na próxima terça-feira, dia 15, está marcada a audiência no Tribunal de Justiça (TJ), em São Paulo, para analisar se o aumento de 87% dos secretários foi feito dentro da legalidade. Caso siga a decisão da primeira instância, em que o juiz da 1ª vara de Itapetininga, Jairo Sampaio Incane Filho, considerou irregular o reajuste, a remuneração dos secretários municipais passará de R$ 11.499 ao patamar de 2012 em que era pago R$ 6,1 mil. O caso será julgado por relator Luís Francisco Aguilar Cortez.
O questionamento do valor do salário é resultado de uma ação popular movida pelos vereadores Itamar Martins (PRB), Fuad Isaac (PT) e Milton Nery (PROS), em 28 de março de 2014. Na decisão judicial, o juiz de Itapetininga considerou procedente. O juiz seguiu o parecer do Ministério Público que também condenou a elevação dos subsídios salariais do primeiro escalão da Prefeitura de Itapetininga.
“Julgo procedente a ação para declarar inconstitucional e ilegal a lei mencionada e declaro nulo o ato que determinou o aumento dos subsídios pagos aos secretários municipais”, afirmou o juiz em seu despacho. Por exemplo, se as eleições são em 4 de outubro, a lei municipal deve ser aprovada até 4 de julho. Os reajustes após 4 de julho serão os mesmos concedidos aos servidores municipais.
Para o vereador Itamar Martins, apesar de o cenário político ter alterado, ele defende a redução salarial. Quando ingressou com a ação popular, ele era oposicionista e hoje está na base de apoio do prefeito. “Estamos na expectativa para ver qual será o desfecho da ação popular. Esperamos que seja feita Justiça e reduza o salário.” Para que ocorra a devolução do dinheiro, o juiz disse que o assunto deverá ser tratado em uma ação específica.

Vitória
O vereador Milton Nery (Pros) também está na mesma expectativa de Itamar Martins. Na época, Nery lembra que a antiga gestão prometeu uma equipe de secretários técnicos, mas ocorreram indicações de cunho político. “Muitos secretários de fora da cidade ganharam o cargo para cumprir acordo político”, reclamou. Fuad anotou que o aumento apenas beneficiou uma parcela de cargos comissionados, enquanto o servidor público ficou na situação “de penúria”.

TJ julga reajuste de 87% para secretários