A Viação Rosa, que é atual empresa de transporte coletivo do município, entrou com uma ação de indenização contra a Prefeitura de Itapetininga. Segundo a ação movida na Justiça, a concessionária alega que a tarifa ficou congelada e que o número de passageiros é na realidade a metade do que constava no edital de licitação. Ela pede que os peritos da Justiça façam o cálculo do suposto prejuízo. Fontes ligadas à prefeitura informaram que o valor alcançaria R$ 14,5 milhões.
Para chegar as cifras milionárias, a empresa explica em sua petição que assumiu os serviços em Itapetininga em 5 de novembro de 2013, primeiro ano da gestão Di Fiori. O contrato foi firmado um pouco antes, em 4 de junho de 2013. A tarifa estabelecida foi de R$ 1,90. No entanto, a Viação Rosa venceu a licitação em julho de 2011 com a tarifa de R$ 1,69. Portanto, dois anos antes de iniciar a operação no sistema.
Para a empresa, o reajuste de R$ 1,69 para R$ 1,90 nos dois anos não cobriu os custos operacionais e o aumento da inflação do período. Em 2014, o problema persistiu e a passagem permaneceu congelada. “Assim, em julho de 2014, sequer houve o reajuste anual, o que, por si só, levaria à obrigação do réu a arcar com os custos decorrentes de sua omissão”, afirma o texto da Viação entregue à Justiça, em 10 de março.
Fontes ouvidas pela reportagem contestam o argumento da empresa de cobrar o preço da tarifa dois anos antes de iniciar os trabalhos na cidade. Segundo interlocutores, a empresa teria que contestar no ato do contrato o valor da tarifa. “O que não aconteceu de fato”, afirmam interlocutores para a redação do Jornal Correio. No entanto, o congelamento ocorrido em 2014 abre uma discussão com a empresa que foi prejudicada sem a devida revisão tarifária.

Nery
Para o vereador Milton Nery é o momento da prefeitura romper o contrato, já que não foram instalados os pontos de ônibus novos e os serviços são precários.

Induzir ao erro
A empresa também acusa a administração pública de induzir ao erro ao informar que são transportados por mês 543.576 passageiros. “Sucede que, na realidade, a quantidade de passageiros informados e exigidos pela administração para a realização da proposta é muito superior a realmente existente. Existem cerca de 50% dos passageiros indicados no edital, o que gera um déficit mensal da receita”, diz o texto da concessionária para sustentar o pedido.

Ressarcimento
Em maio de 2014, a empresa já havia pedido o ressarcimento das supostas perdas devido à tarifa congelada e pelo número menor de passageiros. Na época, foi cogitado um pedido de R$ 4,5 milhões para cobrir o rombo.

Reconheceu
Segundo ainda a concessionária, em 2015, quando a tarifa subiu de R$ 1,90 para R$ 3, a prefeitura teria reconhecido “o reequilíbrio econômico-financeiro parcialmente”, acrescenta a petição. Segundo a empresa, estudos feitos pela própria administração apontaram que a tarifa deveria ser fixada em R$ 4,59, em julho de 2014.

Viação pede indenização milionária na Justiça