A ação judicial da empresa de ônibus que cobra uma dívida milionária causou reações na Câmara. Em requerimento aprovado no Legislativo, o vereador Milton Nery (PROS) reclama dos serviços prestados pela concessionária. E pede o encerramento do contrato já que a empresa não cumpre integralmente o acordo assinado em junho de 2013. “Que o prefeito Hiram Júnior rescinda a concessão do tranporte público com a Empresa de Ônibus Viação Rosa”, afirma.
Na justificativa apresentada na Câmara, o vereador aponta que a empresa que detém o monopólio do transporte coletivo de ônibus não cumpre as cláusulas. “A população de Itapetininga se encontra insatisfeita com serviço oferecido pela empresa”, disse o vereador na tribuna da Câmara. Ele acrescentou que a própria Viação Rosa estaria insatisfeita. “A própria Empresa se manifestou insatisfeita com a parceria consolidada com a Prefeitura de nossa cidade”, disse.
Quem também fez coro pelo cancelamento do contrato foi o vereador Adilson Ramos (PMN). “É um absurdo a empresa cobrar indenização, se não atende a concessão. Por ineficiência de seus serviços, não atende suas normas contratuais”, afirmou o vereador. “Temos que pedir a rescisão com a empresa”, afirma.
Também enumerou diversos itens que a concessionária do transporte coletivo descumpre, como a implantação do plano de rotas acessíveis, para garantir acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida a todas as rotas e vias existentes, preferencialmente de maneira integrada com os sistemas de transporte coletivo de passageiros.
As diversas determinações foram feitas pela Secretaria de Trânsito, não foram cumpridas, segundo o vereador. “A empresa desconsiderou as solicitações”, reclamou. Ele cita como exemplo, a Lei Federal nº 13.146, que instituiu a base da Inclusão da Pessoa com Deficiência. “A lei entrou em vigor em janeiro deste ano, mas é descumprida pela concessionária”, afirmou o vereador.
Lembrou que a empresa de ônibus deve colocar pisos táteis nos trechos dos pontos de ônibus. “Além de fiscais para acompanhar os pontos que já estão contemplados com a melhoria. Em alguns lugares, há o piso tátil, mas que é coberto por vendedores ambulantes”, afirma.
Também pediu novamente a implantação de semáforos equipados com sinal sonoro nas principais vias de acesso. E equipamentos modernos para o deficiente visual, conforme prevê a clausula terceira, item 3.3.1, do contrato de concessão firmado com a Empresa de Ônibus Circular Rosa Ltda. A pasta do Trânsito informou que a ordem de serviço foi expedida para a empresa concessionária em agosto de 2015, mas que ainda não saiu do papel. “Os pedidos só foram feitos estudos, mas nada executado”, reclama o vereador.
A Viação Rosa quer ressarcimento da prefeitura para reparar o prejuízo causado nas operações das linhas em Itapetininga. Segundo a ação movida na Justiça, a concessionária alega que a tarifa ficou congelada em desacordo com o contrato e que o número de passageiros é na realidade a metade do que constava no edital de licitação. Ela pede que os peritos da Justiça façam o cálculo do suposto prejuízo. Fontes ligadas à prefeitura informaram que o valor alcançaria R$ 14,5 milhões.
Não é a primeira vez que ocorre isso. Em 2011, a viação Nossa Senhora Aparecida sofreu uma derrota na disputa judicial que move contra a Prefeitura de Itapetininga. Ela reivindicava o pagamento de R$ 125 milhões para cobrir os supostos prejuízos causados com o surgimento do táxi de lotação. O valor do reparo caiu para pouco mais de R$ 13 mil. A reportagem enviou e-mail para a Viação Rosa, mas até o fechamento da edição não houve resposta.

Vereadores pedem rescisão do contrato com Viação Rosa