Um abaixo-assinado pede a rejeição do projeto de lei que proíbe construção em várzea, banhados e áreas úmidas. De acordo com o pastor do Rechã, Rogério Ferreira Costa, aquela localidade será considerada irregular caso a proposta do vereador Fenandinho Rosa que proibe a intervenção em áreas de úmidas, banhados e várzeas seja aprovada. Outros bairros também serão atingidos como o Curuçá, San Fernando, Moradas, residências ao lado do ribeirão do Chá e dos Cavalos e até loteamentos de alto padrão na cidade.
De acordo com o pastor, mesmo que abram exceção para esses bairros, os moradores terão dificuldade de realizar pequenas obras e aprovar projetos na prefeitura. “Querendo ou não, as pessoas acabam fazendo novas edificações”, alerta o pastor diante do problema que poderá afetar Rechã, o maior distrito de Itapetininga.
“As casas serão removidas?”, indaga o empresário Fábio Augusto de Moraes. Segundo o empresário, com a lei haverá o entendimento que diversos pontos serão áreas de risco. “Poderá haver interdição e as famílias removidas. Não haverá nenhuma garantia aos proprietários”, diz Moraes diante do dilema criado pelo autor do projeto, Fernandinho Rosa (PV).
O vereador Marcus Tadeu aponta que o projeto de lei vai contra o atual Código Florestal. “Porque cria áreas de APP que não foram contempladas na legislação federal. O município não pode criar novas modalidades de APP. Portanto a lei é sim inconstitucional”, afirma. Em sua análise só o chefe do Executivo Federal poderia criar lei que permita maior proteção das áreas úmidas.
“Para as várzeas, também estariam restritas num local específico e determinado.” O empresário também citou que os portos de areia terão que ser desativados e muitos produtores rurais terão as atividades proibidas. “Vão fechar portos de areia. Haverá problemas sociais e econômicos, com demissões”, aponta o empresário. Para o vereador Marcus Tadeu, há um radicalismo em curso e é necessário preservar as águas.

Outro lado
O vereador Fernandinho Rosa (PV), autor do projeto, explica que o Estado de São Paulo enfrentou uma das piores crises hídricas da história. “Temos que fazer a nossa parte para preservar as nascentes”, diz. Ele explicou que muitos terrenos são comprados e as nascentes são aterradas. Com isso, tentam viabilizar a venda à custa da redução dos recursos hídricos.
“Isso gera impacto negativo ao meio ambiente eleva extinção dos recursos hídricos existentes no município”, explicou. A lei possui o seguinte texto: “Nenhum parcelamento no solo para fins urbanos e rurais será permitido em terrenos que apresentem uma ou mais das seguintes condições: sejam alagadiços; nascentes intermitentes; banhados; áreas úmidas e várzeas”, afirma. Caberá à prefeitura a definição dos valores de multa caso desobedeçam à futura lei.
O vereador explicou que há uma lacuna na lei federal com a recente alteração do Código Florestal. Com a mudança na Legislação Federal, as áreas acima citadas foram descaracterizadas como Área de Preservação Permanente (APP).
Ele explicou que no Plano Diretor incluiu o artigo 83º, inciso II, que proíbe o parcelamento no solo para fins urbanos e rurais nas áreas : alagadiços, nascentes intermitentes, banhados, áreas úmidas e várzeas.

Proposta deixará Rechã, Curuçá e Moradas irregulares