O Ministério Público (MP) será acionado para apurar a licitação do transporte coletivo que resultou na contratação da Viação Rosa. Para o vereador Itamar Martins (PRB) há indícios suficientes para a rescisão do contrato. Ele argumenta que a própria concessionária apontou a irregularidade na licitação ao apresentar que o número de usuários seria cerca de 500 mil usuários e na realidade opera com pouco mais de 300 mil passageiros.
Itamar espera que o promotor Dalmir Radicchi se manifeste sobre o transporte coletivo. Atualmente, a concessionária reclama um prejuízo de aproximadamente R$ 14 milhões na Justiça. Para sustentar o pedido de apuração, ele utilizou as reportagens do Correio em que os vereadores pediam a rescisão contratual. “Porém, o mais grave é que a própria concessionária afirma que o edital de licitação não correspondia com a realidade.”
Segundo ainda Itamar, o questiomanto da empresa praticamente torna o contrato irregular, já que está em vigor. Ele avalia que há condições favoráveis para romper o contrato e substitui-la por outra em caráter emergencial até a realização de uma nova licitação. O promotor poderá sugerir esse caminho ou adotar novas medidas que melhorem o transporte.
Itamar também discorda que o problema é o táxi rotativo que agiria de forma clandestina, já que atua sem itinerário prefixado, conforme a alegação feita pela pela empresa no Jornal Correio. Segundo o vereador, ocorreram visitas técnicas e as empresas participantes sabiam da existência do táxi de lotação e do mototáxi no município.

Relento
O vereador Itamar Martins aponta que cobra melhoria da prefeitura pelo mau serviço da concessionária. “Para minha estranheza, a prefeitura defendeu os serviços da Viação Rosa”, disse no plenário. “Eles reclamam do serviço clandestino da cidade, mas em nenhum momento citam que deixou de instalar os 70 pontos de ônibus. A gente passa na rua e vê muitas pessoas no relento, embaixo de chuva e do sol” lembrou.
Segundo ainda o vereador, a empresa defendeu-se dizendo que as mudanças das linhas de ônibus não é sua responsabilidade, mas da administração municipal. “A concessionária afirmou que a prefeitura é quem determina as alterações nas linhas a serem operadas, e não a empresa por mera liberalidade.”

Adilson
A reclamação dos vereadores, segundo Adilson Ramos (PMN), é que o serviço é inoperante, segundo a afirmação dos moradores. Segundo Adilson, a empresa alega que cumpre 100% do contrato. “Mas cadê os 70 novos pontos de ônibus?”, questiona. E os demais pontos fazem parte da obrigação contratual. Adilson conta que não são todos os deficientes que são atendidos. “Esse caso já foi também parar no MP”, diz.
O número de usuários é menor, segundo Adilson, devido ao atendimento que é inadequado que migra para o táxi de lotação e mototáxi. “A viação tenta tirar a sua responsabilidade e transferir o problema para o município.” A concessionária acusa ainda que o táxi de lotação tenta “se camuflar” de transporte coletivo. “É um absurdo”, conclui.

Outro lado

Contrato está ‘dentro da legalidade’, afirma prefeitura

A Prefeitura de Itapetininga defendeu o contrato em vigor com a Viação Rosa, responsável pelo transporte público do município. “Destacamos que o contrato está dentro da legalidade, pois está em execução”, informou através de e-mail enviado para a redação. De acordo com a administração, o departamento municipal que cuida do setor passa por reestruturação e que novos fiscais serão incorporados ao setor. “Está havendo uma reformulação”, acentuou.
Com a entrada dos novos servidores, a prefeitura espera auxiliar o serviço para que se cumpra a legislação vigente.” Não há um número expressivo de reclamações, considerando-se a quantidade de linhas e a extensão do território municipal”, também destaca a administração. Sobre os itinerários de ônibus, a prefeitura repetiu que são feitas em reuniões semanais com os representantes da concessionária. No primeiro momento, são feitos estudos preliminares e as mudanças ocorrem em caráter experimental por 30 dias.
“Se aprovado é emitida uma ordem de serviço determinando a realização das alterações”, diz a nota. “A Secretaria de Trânsito e Cidadania vem procurando regulamentar todos os serviços de transportes no município: táxi, mototáxi, motofrete, sendo os dois últimos publicados o decreto de regulamentação, na última semana, através do Decreto 1498, de 13 de maio deste ano”. (O.C. F.)

Câmara aciona MP sobre contrato da Viação Rosa