A 16 dias do prazo previsto pela legislação eleitoral como data-limite para que candidatos participem de inaugurações de obras públicas, o prefeito de Itapetininga, Hiram Ayres Monteiro Júnior (DEM), tenta montar um cronograma de entrega de obras. Após 2 de julho os agentes políticos estão proibidos de participar de inaugurações.
Entre as solenidades está a entrega da reforma do Centro Cultural e as entregas do Departamento de Educação Inclusiva e Suporte ao Ensino e Aprendizagem (Deisa), do Céu das Artes e de duas rotatórias.
As três principais obras da administração municipal devem ficar para o segundo semestre: recuperação das Marginal dos Cavalos, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas e segunda fase do Hospital Regional. Essas três obras representam investimentos que alcançam aproximadamente R$ 15 milhões. Segundo analistas, as entregas devem ter efeito eleitoral. Porém, não poderá ser preparado nenhum festejo de inauguração, apenas ser aberto aos usuários.
Conforme a nova resolução da lei eleitoral nº 23.457, de 15 de dezembro de 2015, dispõe sobre condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2016. No capítulo X, em seu artigo 65, trata sobre o assunto e as restrições impostas aos agentes públicos.
“É proibido a qualquer candidato comparecer, a partir de 2 de julho de 2016, a inaugurações de obras públicas (Lei nº 9.504/1997, art. 77, caput)”, diz o texto para as eleições de 2016 Também ficam proibidos de comparecer às solenidades de inauguração de obras e serviços vereadores e gestores das cidades após 2 de julho. A mesma regra vale para pré-candidatos, que ficam proibidos de participar desse tipo de evento neste período.

Outras proibições
Também de acordo com o calendário eleitoral, a partir de 2 de julho os gestores ficam proibidos de fazer nomeações, contratações ou demissões sem justa causa; dar publicidade aos atos administrativos; fazer pronunciamento em cadeia de rádio ou TV fora do horário eleitoral gratuito; contratação de shows com recursos públicos.

De olho nos prazos eleitorais, Hiram programa inaugurações