Na reportagem da semana passada, o Jornal Correio publicou matéria sobre o projeto aprovado na Assembleia Legislativa, no dia 17, que transfere para iniciativa privada 25 parques estaduais, entre eles Carlos Botelho. A Secretaria Estadual do Meio ambiente enviou uma nota de esclarecimento sobre o assunto. A região concentra a maior área contínua conservada de Mata Atlântica do país.
Segundo a Secretaria Estadual, o projeto de lei 249/2013 “autoriza” a Fazenda do Estado a conceder a exploração de serviços ou o uso de áreas inerentes ao ecoturismo, à exploração comercial madeireira ou de subprodutos florestais.
“Não se trata de privatização e a concessão somente poderá ocorrer em áreas previstas no Plano de Manejo para este fim, ou seja, apenas nas partes da unidade que tenham visitação pública pode ocorrer concessão”, informa a nota.
De acordo com o governo estadual, a gestão das unidades de conservação e a sua fiscalização continuarão sob responsabilidade da Fundação Florestal e do Instituto Florestal, órgãos do Sistema Ambiental Paulista.
Segundo ainda a nota, para cada unidade florestal, deverá ser feito um Plano de Manejo, com oitiva do Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente) e do próprio conselho da Unidade de Conservação. Agora, após aprovada a lei, serão realizados os estudos de viabilidade econômica, que poderão apontar valores devidos e todas as demais condicionantes da concessão. A concessão será de “até” 30 anos, não necessariamente será de 30 anos.

Área da Mata Atlântica
Além do Parque Carlos Botelho, de São Miguel Arcanjo, também entraram no pacote de concessão Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (Petar) em Apiaí, Caverna do Diabo, no município de Eldorado, Intervales, Estação Experimental de Itapeva e Floresta Estadual de Angatuba.

Entidades
Segundo deputados e entidades contrários à proposta, ressaltavam que a região possui a maior área conservada contínua de Mata Atlântica do país e que as populações tradicionais têm papel fundamental na proteção desse patrimônio.
Salientavam que o Estado de São Paulo dificulta os usos tradicionais de supressão de vegetação para roças nessas áreas, mas que a proposta, agora transformada em lei, permitiria que a empresa contratada fizesse o manejo e o uso da floresta.
Para integrantes da Área de Proteção Ambiental (APA) Quilombos Médio Ribeira “não está claro em que o projeto contribuiria para a conservação do meio ambiente, parece só uma economia de recursos para o estado”, afirmam.

Estado esclarece concessões de parque estadual