Aproximadamente 80% das compras de imóveis são contestadas pela receita municipal. Segundo o secretário de Administração da Prefeitura de Itapetininga, Claudio Bassi, o preço dos terrenos apresentados pelos proprietários está abaixo do praticado no mercado. A prefeitura cobra 2% de ITBI – Imposto de Transações de Bens Imobiliários - sobre o valor declarado. Atualmente, envia também uma guia suplementar que corresponde à diferença entre o valor declarado e o valor de mercado, baseado em uma planilha elaborada por três imobiliárias da cidade. Em sete meses, a administração municipal arrecadou R$ 500 mil a mais de ITBI com a nova medida.
Bassi explicou que só é questionado o valor do terreno. Na conta não entra a estimativa da construção predial. “Não tem efeito sobre a área construída”, diz o secretário. “A decisão de arbitrar é uma prerrogativa da administração a fim de evitar a sonegação e prejuízo ao erário público.” É aberta uma ação fiscal em cada caso. O contribuinte apresenta defesa. “Vários ganharam”, conta o secretário.
O assunto veio a público após requerimento do vereador Mauri de Jesus Morais (PDT). De acordo com o vereador, tudo o que está sendo feito é de uma “ilegalidade flagrante.” Para Mauri, não há amparo legal e que isso cria uma insegurança jurídica, pois o comprador faz o negócio, mas não sabe quanto virá de tributo, pois a tabela da prefeitura não é de conhecimento público.
Quem discorda de pagar o valor adicional, segundo Mauri, tem o débito inscrito na dívida inscrita. Ele alega que quem entrou com recurso contra a cobrança não obtém sucesso.

Cultura
Em nota enviada, a prefeitura informou que “é notória a cultura dos contribuintes em declarar o valor a menor do que aquele efetivamente realizado”. Na maioria dos casos, os proprietários informam preços semelhantes ao valor venal, considerando que é o valor de venda regular.
A cobrança se fundamenta no artigo 148 do CTN (Código Tributário Nacional) e decisões judiciais. “A autoridade tributária poderá desqualificar a declaração apresentada pelo contribuinte e arbitrar o valor da base de cálculo do tributo. Desde que verificado que o contribuinte declarou o preço menor que o devido”, afirma o secretário.
Bassi explicou que a cobrança não poderia ser paralisada e alegou que representaria renúncia de receita, medida reprovada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Com base em entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os municípios receberam sinal verde para realizar a base de cálculo do ITBI divergente do valor atribuído do IPTU.

Outras cidades
Outras cidades já adotam uma tabela paralela para cobrança do ITBI. Em Itapetininga, será enviado um projeto de lei para que seja aprovado na Câmara. Foi realizada uma avaliação por m² de todos os bairros da cidade. A nova tabela está em discussão com as imobiliárias que apresentam sugestões ao governo municipal.
Para atualizar os valores prediais, a prefeitura terá que apresentar uma nova Planta Genérica de Valores. “Não dá para avaliar individualmente cada imóvel construído, pois cada caso tem características diferenciadas, nestes casos necessitaria de atualização na tabela anexada na Planta Genérica de Valores.”

Prefeitura defende cobrança adicional de ITBI