Os secretários municipais da Prefeitura de Itapetininga perderão o reajuste de 87% nos salários que foi aprovado em fevereiro de 2013. O Tribunal de Justiça (TJ) decidiu na terça-feira, dia 21, que a administração municipal retornasse com os salários ao patamar de dezembro de 2012. Com a medida, as remunerações deverão baixar de R$ 11,4 mil para R$ 6,5 mil. A prefeitura informou que ainda não foi notificada da decisão para que ela possa se manifestar.
Em janeiro de 2015, o juiz da 1ª vara de Itapetininga, Jairo Sampaio Incane Filho, já havia considerado ilegal o reajuste de 87%, mas a prefeitura recorreu. A decisão foi anunciada no dia 14 de janeiro. Incane afirmou que ação popular movida pelos vereadores de oposição contra o aumento é procedente. Com o aumento, o salário subiu de R$ 6,1 mil para R$ 11.499. Na ocasião, o juiz seguiu o parecer do Ministério Público que também condenou a elevação dos subsídios salariais do primeiro escalão da Prefeitura de Itapetininga.
A decisão do TJ decorre após a ação popular movida pelos vereadores Itamar Martins (PRB), Milton Nery (Pros) e Fuad Isaac (PT). Eles alegam que o reajuste deveria ser feito 90 dias antes das eleições de 2012. Porém, o projeto foi aprovado na Legislatura passada em novembro, mas então o prefeito Roberto Ramalho da época vetou a iniciativa em dezembro daquele ano.
Em janeiro de 2013, o projeto retornou novamente e foi aprovado por 14 votos contra cinco. Segundo o vereador Fuad, o ex-prefeito Di Fiori prometeu uma equipe de secretários com perfil técnico, mas o que ocorreu na prática foram indicações “meramente políticas”. Ele lamenta que a decisão tenha levado três anos e meio. “Todos sabiam que era irregular o projeto e não havia sustentação jurídica”, reclama Fuad.
Itamar Martins, que também é autor da ação popular, disse que a atual administração irá pagar o erro do passado. “Quem semeia erros, colhe erros. Foi feita justiça.” Também haverá implicações para a futura administração que deverão manter os mesmos salários. Para alterar, deveria ser apresentado um projeto até a próxima semana dia 2 de julho. “Não tem clima político. Além de representar um desgaste político”, afirma.

Ressarcimento
Uma nova ação pode ser proposta para recuperar os valores pagos nestes três anos e meio. Segundo os vereadores, a nova ação ainda não foi discutida. O vereador Milton Nery, que acompanhou a sessão do Tribunal, analisa ser irá pleitear o ressarcimento dos valores pagos indevidamente.

TJ derruba reajuste de 87% no salário dos secretários