Os mais de 1,6 milhão de microempreendedores individuais (MEIs) do estado de São Paulo poderão se inscrever em cursos gratuitos para o aperfeiçoamento profissional e o desenvolvimento dos negócios. O Super MEI, lançado pelo Sebrae-SP, vai oferecer soluções integradas (gestão, comportamento empreendedor, tecnologia, mercado e acesso ao crédito) para que o empreendedor possa enfrentar o atual momento de recessão econômica de maneira mais competitiva.
Dentro do programa, o profissional vai seguir uma trilha com quatro etapas: formalização para quem ainda não está regularizado; cursos de gestão, envolvendo controle financeiro e vendas, com duração de oito horas; formação técnica de 20 a 50 horas em instituições técnicas parceiras; e acesso ao mercado por meio de um aplicativo e um portal onde ele poderá oferecer seus produtos e serviços.
Na prática, o MEI poderá fazer um curso de sua área de interesse e, ao mesmo tempo, receber orientações do Sebrae-SP sobre gestão. Um profissional da área de beleza pode fazer um curso de manicure e pedicure, aprendendo novas técnicas e tendências, e pode se capacitar para administrar melhor as finanças de um salão. Os cursos vão oferecer certificados de conclusão.
O programa prevê mais de 160 cursos em 18 diferentes segmentos (como beleza, alimentação, construção civil etc), oferecidos pelas unidades do Centro Paula Souza, órgão do governo estadual responsável pelas Fatecs e Etecs, e pelo Senac. Os cursos serão ministrados preferencialmente no período noturno, para permitir que o profissional possa desenvolver suas atividades durante o dia.
Nos próximos 12 meses, o programa disponibilizará 50 mil vagas para os MEIs, um investimento do Sebrae-SP de cerca de R$ 25 milhões. O atendimento do Super MEI vai acontecer em todo o estado, já que interessados de cidades próximas àquelas que oferecem os cursos também poderão participar. Em breve, o Sebrae-SP deve fechar parcerias com outras instituições para ampliar a carteira de cursos de capacitação técnica. O programa também vai contar com empresas parceiras e atualmente já tem o apoio da Microsoft.

Inscrições
As inscrições para o Super MEI poderão ser realizadas pelo site supermei.sebraesp.com.br, pela Central de Atendimento 0800 570 0800 e nos escritórios regionais do Sebrae-SP.
O empreendedor deve assinalar a área de interesse a partir das opções oferecidas em sua região. A partir da demanda, o Sebrae-SP vai convocar os inscritos para formar turmas de 16 a 20 pessoas para dar início aos cursos. O conteúdo programático dos cursos está disponível no site.
Para participar, a única exigência para a maioria dos cursos é que o interessado seja um MEI. Alguns específicos, como o de fotografia e produtor musical, é importante ter um conhecimento prévio no tema. Após finalizar uma capacitação, o empreendedor deve aguardar seis meses para se inscrever em outro tema.

O que é o MEI?
O MEI é quem trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário, podendo faturar no máximo até R$ 60 mil por ano. Não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular e poderá ter apenas um funcionário. A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições para que empreendedores informais pudessem se tornar microempreendedores formais.
Entre as vantagens oferecidas está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que facilita a abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e emissão de notas fiscais.
Além disso, o MEI é enquadrado legalmente como optante por um regime específico, integrante do Simples Nacional, estando isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Deste modo, pagará apenas um valor fixo mensal de R$ 45 (se for comércio ou indústria), R$ 49 (prestação de serviços) ou R$ 50 (comércio e serviços), que será destinado a Previdência Social e ao ICMS ou ISS.

Sebrae abre cursos gratuitos para capacitar MEIs