O promotor Dalmir Radicchi pediu a abertura da ação civil pública para recuperar os R$ 16 milhões supostamente desviados do Hospital Regional de Itapetininga. Em entrevista ao Jornal Correio, ele conta que “quadrilha se enriquecer a custa do erário público”, diz promotor. “Não tenho notícia na cidade de um caso tão grave de desvio dessa proporção, de um esquema tão bem montado para desviar dinheiro público”, disse o promotor. Veja abaixo a entrevista.

Jornal Correio - Na ação civil pública, o número de réus subiu para 98. Na ação criminal eram 61. Porque aumentou o número de envolvidos?
Promotor - A ação civil pública é um desdobramento da ação do Gaeco. Toda a investigação do Gaeco que deu origem aquela investigação criminal que contém os nomes dos envolvidos. No processo criminal, as empresas jurídicas não são réus. O processo criminal visa à sanção que é a pena de prisão. No processo por improbidade, a pessoa jurídica que participa do esquema ou que é usada por esquema tem que obrigatoriamente participar para poder sofrer as sanções administrativas, como impossibilidade de contratar com o poder público, aplicação de multa. Por isso que aumentou o número de réus.

Correio - Uma das penalidades é a devolução do dinheiro?
Promotor - A ação civil tem como finalidade a reparação do dinheiro ao erário público. Que é devolução do dinheiro que foi indevidamente desviado.

Correio - Qual é o cálculo que vocês fazem do desvio?
Promotor - Pelas planilhas apreendidas com o grupo e com o valor dos contratos celebrados com a pessoa jurídica e pessoa física é por volta de R$ 16 milhões.

Correio - Como funciona esse esquema?
Promotor - Esse esquema não tinha nenhuma finalidade política, não visava fortalecer qualquer partido ou candidato. Visava unicamente desviar dinheiro para uma quadrilha que foi montada para enriquecer a custa do erário público.

Correio - O valor de desvio foi expressivo. Como era feito o desvio?
Promotor - O que a gente observou com a documentação é que primeiro, eles conseguiram entrar no Hospital por meio de algo que deveria ser uma licitação e não foi. Firmaram um contrato com o poder público e depois disso, outros vários contratos, 19 aditivos, foram feitos sem licitação adequada e sem a forma legal correta. Indicando claramente que quem se encontrava no poder favorecia essa associação chamada SAS.

Correio - Eles conseguiam fazer contrato com empresas fantasmas?
Promotor - Primeiro contrato é o da Prefeitura com o SAS. A prefeitura mantinha o SAS na administração do Hospital Regional. Por sua vez, o SAS é que celebrava contratos com várias outras empresas, muitas delas fantasmas simulando serviços e desviando valores da contabilidade para o bolso do presidente do SAS.

Correio - Um dos serviços contestados é de consultoria?
Promotor - São serviços de consultoria, auditoria, são inúmeros serviços. Não pode dizer que todas as empresas eram fantasmas. Mas quase a totalidade das empresas supervalorizava os serviços e superfaturavam e repassavam parte do valor para o presidente do SAS.

Correio - O cabeça do esquema?
Promotor - Fábio Berti. Era o presidente do SAS e do ISAS. Tudo rodava em torno dele. Conforme as escutas do processo criminal, ele era mentor de todo o esquema.

Correio - Os diretores do SAS e do ISAS poderiam receber dinheiro?
Promotor - Não. Outra proibição. Muitos deles recebiam por meio de empresas criadas para esse fim.

Correio - No caso dos políticos de Itapetininga, como eles operavam no esquema?
Promotor - Não diria políticos, os funcionários facilitaram toda estruturação do SAS. Eles se omitiam na fiscalização da execução do contrato, eles facilitaram, primeiramente, o ingresso do SAS no Hospital Regional, com a celebração do primeiro contrato. Eles chegaram a enviar projeto legislativo para alterar lei para manutenção do SAS na cidade.

Correio - Teria que ser feito uma licitação ou concurso...
Promotor - A lei permite a contratação de Oscip e OS sem licitação, mediante outros requisitos que não foram observados. Na época havia uma licitação em andamento, se simulou a busca de outras associações para dizer que não encontraram e então se contratou o SAS.

Correio - Dentro do SAS, como é dinheiro público, deveria ter uma seleção para a contratação de empresas?
Promotor - O SAS não se obrigava a isso, legalmente. Mas, em tese, deveria escolher o melhor preço. Afinal, ele presta serviço público. Ele tem que prestar contas ao poder público, pois o dinheiro utilizado é do poder público. Em tese, o SAS deveria buscar o menor preço. Ele não é obrigado a fazer licitação para cada compra.

Correio - Tem mais liberdade?
Promotor - A contratação do SAS se deveu a exatamente isso: essa liberdade e possibilidade para contratar e permitir que esses contratos fossem superfaturados.

Correio - Os valores deveriam ter relação com os preços de mercado?
Promotor - Não só relação com relação de preços, mas com maior controle, organização e fiscalização. A prefeitura é obrigada a gerenciar esse contrato e liberar parcelas somente com a fiscalização e atestando que o serviço tinha sido feito corretamente. Nada disso foi feito.

Correio - A ex-secretária Regina Soares chegou a verificar que havia problemas com o SAS. Ali o ex-prefeito poderia ter a postura de romper o contrato?
Promotor - Não sei se poderia ou deveria romper o contrato. Ali o que ele deveria fazer é determinar uma auditoria para saber se o dinheiro estava bem gasto. Ao menor indício de irregularidade, não é obrigado a romper o contrato, está obrigado a fiscalizar e auditar essa situação.

Correio - Quando o Tribunal de Contas identificou problemas não deveria ser feito algo?
Promotor - O parecer do Tribunal de Contas desperta e deve obrigar a municipalidade a rever esse contrato, proceder à fiscalização minuciosa e proceder a uma devassa nessas contas. Se o Tribunal de Contas anotou que há algo errado é função primordial da prefeitura fiscalizar isso.

Correio - A ação penal irá influenciar a ação civil pública, ou vice-versa?
Promotor - Não. Os dois casos vão depender de provas. O que vai ser determinante é a prova que se apresenta ao juiz e o que vai ser demonstrado de credibilidade do que já foi apresentado durante a instrução processual. Ouvir testemunhas e apresentar documentos. Cada juiz irá decidir de acordo com os documentos que existem e o que será apresentado.

Correio - A ação civil pública repercutiu no meio político? O senhor esperava que acontecesse essa repercussão?
Promotor - Confesso que não. É mero desdobramento. Tudo já existe na ação criminal. A ação que está sendo proposta é com base no mesmo fato, no fato que foi apurado e denunciado no Gaeco. A única diferença é que figuram aqui as empresas que já constam no processo criminal, mas não estão como réus e pessoa jurídica não é sujeita a uma sentença penal.

Correio - É o maior número de pessoas envolvidas em um escândalo na cidade?
Promotor - Não tenho notícia em Itapetininga de um caso tão grave de um desvio dessa proporção, de um esquema tão bem montado para desviar dinheiro público.

‘Quadrilha se enriqueceu a custa do erário’, diz MP