O juiz da 1ª Vara Civil, Jairo Incane Filho, acatou ação civil pública aberta pelo promotor Dalmir Radicchi sobre as possíveis irregularidades do antigo gestor do Hospital Regional, o SAS. Com a decisão, 98 pessoas entre físicas e jurídicas se tornaram réus. O desvio pode ter chegado a R$ 16 milhões, entre 2007 e 2012, segundo cálculos do Ministério Público. No suposto esquema, estão relacionadas 53 pessoas, entre agentes públicos, políticos e empresários e mais 45 empresas.
O valor estimado do prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 16.517.548,05, segundo cálculo do Ministério Público. Radicchi disse que a ação civil pública é o desdobramento das investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), na operação Athenas, que desbaratou a quadrilha comandada por Fabio Berti Caroni. Em sua residência, foram encontrados cerca de R$ 1 milhão, entre reais, dólares e euros.
O promotor explicou que na ação criminal 61 pessoas foram indiciadas. Na ação civil pública, o número aumenta porque as empresas beneficiadas com o suposto esquema também passam a ser julgadas pela Justiça. Caso sejam condenados, os réus poderão perder bens ou valores ilicitamente acrescidos ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público.
Do total de 98 réus, 17 nomes constam com endereço de Itapetininga: 2 políticos, 4 agentes públicos, 6 empresas, 3 empresários e 2 funcionários que trabalhavam dentro do Hospital Regional de Itapetininga.

Bloqueio de bens
O Ministério Público pediu ao juiz o bloqueio de bens dos réus. “De suma importância seja ressaltada aqui a necessidade do bloqueio e sequestro de bens de todos os demandados para assegurar à necessária e integral reparação do enorme dano causado ao erário”, afirma Radicchi. São imóveis, veículos, da pessoa física e jurídica e eventuais valores depositados em contas bancárias.
O promotor explica que a indisponibilidade dos bens é “urgente para garantir a futura execução desta ação”, sem o qual poderá resultar absolutamente ineficaz. O receio do MP é que os acusados “transfiram bens, aliene-os, sempre com o intuito de furtar-se à sua responsabilidade”.
“Desse modo, no que tange ao ressarcimento ao erário, deverão todos os demandados devolver aos cofres públicos o valor de R$ 16.517.548,05, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento, valor esse relativo que se apurou ter sido desviado pela quadrilha durante o período em que o SAS esteve na administração do Hospital Regional de Itapetininga”, escreveu o promotor.

Esquema

Desvio era feito com notas frias e empresas fantasmas

Para obter os recursos, conforme o Gaeco de Sorocaba e o Ministério Público de Itapetininga, o SAS contratava empresas fantasmas ou se apropriava de recursos mediante o pagamento de notas frias. “O objetivo era direcionar ilicitamente contratos públicos”, afirma o promotor Dalmir Radicchi.
“Há indícios de direcionamento de recursos”, afirmou também o Tribunal de Contas em parecer. As empresas Cubatão Serviços Médicos, Guarujá Serviços Médicos, Praia Grande Serviços Médicos, São Vicente Serviços Médicos e Promed Serviços Médicos possuem o endereço Albina Barbosa, 330, Vila Aclimação, em São Paulo. Também possuem o mesmo endereço Cadmed Saúde e Essencial.
O Ministério Público apurou que a Guarujá teria desviado R$ 216.192,11, na Cubatão foi R$ 246.027,54, na empresa São Vicente R$ 247.466,90, na Praia Grande 322.242,05, Cadmed a bagatela alcançaria R$1.054.000. Na empresa Essencial, o MP aponta um dos maiores desvios R$ 2.368.802,06 e na Promed o repasse irregular seria de R$ 3.144.854,56.
Segundo ainda o TCE, as notas fiscais preenchidas possuem a mesma caligrafia. “O preenchimento possui diagramação idêntica (mesma letra)”, afirma o texto do relator. Essas empresas possuem a mesma agência bancária As estranhas coincidências permanecem já que os talões de notas fiscais foram impressos na mesma gráfica. O relator do TCE apurou que as empresas realizam praticamente serviços exclusivos ao SAS. A conclusão ocorreu após observar a numeração das notas fiscais. “Assim, entendemos haver direcionamento de recursos a empresas controladas por uma pessoa ou grupo”, completa o relatório.
“O direcionamento dos contratos se dava mediante a cooptação de agentes públicos ocupantes de altos cargos, os quais passavam a integrar a quadrilha em troca do recebimento de vultosas propinas. A partir do momento em que passavam a integrar a quadrilha, esses agentes públicos atuavam no sentido de direcionar e manter contratos públicos com o SAS”, relata o promotor.

Cronologia

MP diz que contrato com SAS foi assinado em 2007 antes de encerrar a licitação

A parceria entre a prefeitura e SAS foi firmada em 7 de março de 2007. Por seis anos, foi o maior contrato da prefeitura com uma instituição privada. Na cronologia apurada pelo Ministério Público (MP), o acordo da prefeitura com o SAS foi assinado antes de encerrar a licitação que estava em curso. O MP apura possível irregularidade já na primeira contratação.
Na convocação para escolher a entidade que substituiria o Banco de Olhos, em 12 de janeiro de 2007 foi realizada a chamada pública de entidades do terceiro setor para estabelecimento de parceria. Cinco entidades se apresentaram, mas apenas a Pró-Saúde recebeu parecer favorável e Instituto Lagos parcialmente favorável.
Segundo o MP, “inexplicavelmente”, logo após a abertura de propostas foi juntada convocação, em 3 de março daquele ano, para o Instituto Lagos administrar o Hospital Regional. Foi dado um prazo de 24 horas para que o Instituto Lagos assumisse o serviço.
Instituto Lagos não assinou, segundo consta nos autos, porque exigia-se que a entidade fosse “declarada de utilidade pública federal”. Então, o procurador do município encerrou aquele procedimento e determinou a contratação de outra “empresa” em regime de urgência.
De acordo com os autos, a decisão do procurador do município da época ocorreu após o Instituto Lagos ser notificado em 6 de março e só responderam no dia 8 de março. Um dia depois, em 9 de março, a licitação foi encerrada oficialmente.
No entanto, em 5 de março de 2007, o SAS enviou um oficio com a carta proposta para gestão do Hospital Regional. A resposta da prefeitura foi dada na mesma data. “Respondemos afirmativamente a sua proposta/convite.” O valor do contrato mensal é de R$ 1,25 milhão.
Portanto, segundo o Ministério Público, o SAS foi “convidado” para assumir a gestão do Hospital Regional antes da notificação da vencedora do certame para assinar o convênio e também da notificação das demais entidades. O contrato entre a Prefeitura de Itapetininga e o SAS tem data de 7 de março de 2007.
“É flagrante que o procedimento passou por um processo de montagem para dar ares de aparência regular à escolha do SAS, o que é demonstrado pelas incongruências relacionadas à cronologia da tramitação, aqui expostas”, afirma a promotoria.

MP aponta 98 envolvidos e desvio de R$ 16 milhões