A Promotoria de Justiça de Itapetininga instaurou inquérito civil, dia 1º de abril, para apurar um suposto áudio que vazou nas redes sociais. O Ministério Público (MP) convocou o secretário de Saúde, Denilson Rodrigues, para dar explicações sobre o caso no dia 14, terça-feira, às 15h.

A decisão do promotor Dalmir Radicchi servirá para apurar se houve “ilegal exercício do cargo” e usurpação de poder. No áudio, há uma conversa do secretário de Saúde, Denilson Rodrigues, com dois servidores. O pedido de abertura de inquérito ao MP foi feito pela vereadora Selma Freitas (SDD).

Segundo os vereadores de oposição, a conversa teria ocorrido no Paço Municipal. Na gravação, também teria participado o presidente do PMDB, Francisco Janez. De acordo com o vereador Itamar Martins (PMDB), a gravação teria sido no dia 19 de dezembro, dois dias após vereadores governistas perderem a eleição da Mesa da Câmara.

Com o resultado, a oposicionista Maria Lúcia Haidar (PV) ganhou a disputa e o cargo de presidente do Legislativo. Com o resultado, setores do governo teriam ficado irritados com a vereaddora Selma de Freitas (SDD) votar junto com a oposição.

No entanto, o vazamento da conversa ocorreu três meses depois. O áudio veio à tona após a vereadora Selma de Freitas (SDD) se aposentar como servidora municipal. Para a vereadora, houve assédio moral sobre os servidores.

Projeto

A presidente da Câmara, Maria Lúcia Haidar, e a vereadora Selma de Freitas apontam que servidores municipais sofrem pressão por discordar do governo municipal.
Nas sessões anteriores no Legislativo, Maria Lúcia Haidar apresentou um projeto para que se torne lei a proibição de assédio moral no âmbito da administração pública municipal. A proposta entrou em discussão no Legislativo. Assédio moral é a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras.

Segundo advogados, todas as pessoas estão protegidas pela lei federal contra o assédio moral. No estado, também há uma iniciativa que garante a proteção aos funcionários estaduais. A iniciativa municipal é resguardar a dignidade nas atividades dos servidores municipais.

Outro lado

O secretário municipal de saúde, durante a audiência na Câmara, quando foi questionado sobre o áudio, disse que apenas se pronunciaria na Justiça. O presidente do PMDB, Francisco Janez, afirmou que a gravação não tem autorização da Justiça, por isso é ilegal. Ele disse que pretende processar quem está publicando nas redes sociais. “É processo crime e também de danos”, afirmou.

MP convoca secretário para explicar áudio