Após aprovar o projeto de lei das torres de celular, os vereadores de oposição assistiram a bancada governista pedir vista em dois projetos que tramitam na Câmara e, na prática, barram sua votação. O vereador Fuad Isaac (PT) avalia que não há interesse de grupos internos do Legislativo em tornar os projetos transparentes.
Fuad é autor do projeto que propõe a criação no site da Câmara de um link para debate virtual de projetos enviados pelo Executivo. Se a sua proposta for aprovada, todas as futuras leis e requerimentos da Câmara serão apresentados, com antecedência pela internet, para debate. “Seria uma forma de participação virtual”, explica. “Quem é contra?”, indaga.
Seu principal receio é que os vereadores tenham algum tipo de interferência externa do Legislativo, que não tem interesse na aprovação da matéria. “Em função de o projeto dar mais transparência na política”, diz A proposta teve o pedido de vista feito por Batista do Pimenta (PSDB), por duas vezes, e agora por José Davino Pereira (PR). “Nenhuma emenda foi apresentada”, conta Fuad.
A segunda proposta é de autoria da presidente da Câmara, Maria Lúcia Haidar, em que também ocorreu o pedido de vista. Ela criou o projeto intitulado “Lei Selminha” que veda o assédio moral no âmbito da administração pública municipal. Assédio moral é a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras. Já há uma lei federal e estadual sobre o tema, mas a lei municipal, segundo Maria Lúcia, iria reforçar o assunto dentro da gestão municipal.
O nome da lei proposta é uma referência a vereadora Selma de Freitas que se aposentou no final do ano passado como servidora, após deixar a bancada da situação e migrar para a oposição. Segundo Maria Lúcia, a estratégia é para prorrogar a votação. Ela disse que o pedido de vista faz parte do Regimento Interno, mas lamentou a postura de alguns vereadores.
“É triste, pois a lei tem o objetivo de proteger a dignidade do servidor público municipal nas suas atividades. Fico muito triste que o projeto que visa resguardar as condições de trabalho do funcionalismo não seja considerado prioridade. Além disso, os pedidos de vista não há nenhuma proposta de emenda para melhorar o projeto”, conclui.
O pedido de vista neste projeto foi feito pelo Adilson Ramos (PMN) e por Douglas da Farmácia (PSDB).

Vereadores explicam pedido de vista

O vereador Adilson Ramos afirmou que é favorável ao projeto contra o assédio moral e apresentou uma emenda com um novo inciso. Segundo Adilson, o projeto pode ser vetado, pois é matéria de iniciativa do Executivo, não do Legislativo. “Mas eu vou votar favoravelmente”, contou.
Explicou que projetos semelhantes que foram aprovados em outras cidades pelo Legislativo, o Tribunal de Justiça julgou inconstitucional. “É uma prerrogativa do Executivo”, informou. Adilson rejeitou o rótulo de oposição. “Sou independente”, assinalou. Por isso, apresentou melhorias na redação final. “Mas se levar ao pé da letra é ilegal”, reforçou.
Já o vereador Douglas da Farmácia disse que ainda estuda a proposta. Ele fez o pedido de vista por duas vezes. Douglas reforçou que o projeto não compete ao Legislativo. “Eu estou analisando para apresentar alguma emenda”, completou.

Transparência
O vereador Davino foi procurado pela reportagem sobre o pedido de vista ao projeto de transparência e informou que estava em viagem e que no final de semana irá procurar o vereador Fuad para sugerir duas emendas. A reportagem tentou falar com Batista do Pimenta, mas não o localizou.

Vereadores governistas paralisam projeto da oposição