O contrato da Entidade São Camilo, atual gestora do Hospital Regional, será alvo de investigação no Legislativo. Na segunda-feira, dia 4, os vereadores aprovaram a instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI). O autor da proposta é Milton Nery (Pros) que levanta indícios de irregularidades nos gastos firmados com a empresa UTI Med Perdizes que seria responsável pela coordenação e administração do Pronto Socorro Municipal (PSM) e pela contratação de parte dos médicos do Hospital Regional que absorve R$ 450 mil mensais. Na sessão foram eleitos os vereadores que irão compor a CEI: Adilson Ramos (PMN) ocupará a presidência e Fuad Isaac (PT) será o relator.
No requerimento, Nery afirma que: “Sociedade Beneficente São Camilo mantém com uma empresa médica mediante três contratos, cujos objetos contemplam a coordenação e administração do Pronto Socorro e da Clínica Médica no Hospital Regional de Itapetininga, atividades que fazem parte do objeto do convênio mantido com a Prefeitura, caracterizando forte indício de terceirização de atividade fim de contrato público”, afirma o vereador.
Ele também alega que o contrato com a empresa permite que a coordenação tenha um rendimento mensal nos serviços no valor de R$ 50 mil. O vereador sustenta que esse tipo de contratação afronta o disposto na alínea A do inciso I da cláusula sexta do convênio. “O texto veda realização de despesas a título de taxa de administração, gerência ou similar, além de não ser permitida pela Lei 8.666/93 e por todas as normas editadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo atinentes à execução de convênios”.
Caso se confirme o valor, seria “o dobro do que historicamente foi pago à coordenação do Pronto Socorro até a contratação da referida empresa”, afirma o vereador. O contrato entre a Prefeitura de Itapetininga com a entidade São Camilo absorve R$ 40,5 milhões ao ano, o que corresponde a aproximadamente 45% do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde para 2015. Os gastos com o contrato praticamente dobraram se comparados com as despesas efetuadas em 2012.

Obras
Duas obras realizadas no Hospital Regional também são alvo de apuração. Conforme o vereador Itamar Martins (PMDB), o término da cabine primária e a reforma das antigas instalações da Santa Casa são feitos pela entidade São Camilo. “O contrato com o São Camilo é para gerir a saúde, não é para administrar obras”, disse no plenário do Legislativo. A entidade extrapolou os limites estabelecidos no Plano de Trabalho.
Itamar disse que há indícios que “a lei das licitações foi burlada. Quem deveria fazer a obra, com a realização de licitação, é a prefeitura”, explicou. Segundo ainda o vereador, o contrato apenas permite reparos simples, não a realização de obras. Ele acrescenta que o São Camilo gastou R$ 76.991,33 para adequação da cabine primária. “Não se trata de um reparo, mas do término de um serviço.”
Falta de médicos
Segundo o vereador, a falta de profissionais nos postos de saúde aumentou a demanda no Pronto Socorro Municipal (PSM). Ele conta que ao invés da prefeitura ampliar o quadro de funcionários no PSM, a situação acompanhou a perda de pessoal. “Isso tem gerado mau atendimento o que amplia sofrimento crônico aos pacientes”, relata.
O vereador Itamar também aponta que o secretário de Saúde, Denilson Rodrigues, já teria conhecimento, desde novembro do ano passado, que o concurso público não iria preencher as vagas disponíveis.

Outro lado
Procurado pela reportagem, o Hospital Regional informou que até o momento do fechamento da edição não recebeu nenhum comunicado oficial sobre a instauração desta CEI, bem como nenhum documento foi solicitado ao Hospital. “A entidade sempre manteve uma conduta transparente e, em caso de ser solicitada, disponibilizará o que for necessário para contribuir com o andamento da Comissão”, informou o São Camilo. A prefeitura foi procurada pela reportagem, mas até o fechamento da edição não enviou nenhuma resposta sobre o caso.

Câmara investigará contratos do Hospital Regional