A secretária de Trânsito, Samira Albuquerque, admitiu que a Viação Rosa cobra um déficit junto à prefeitura. Ela não revelou o valor, mas a reportagem apurou que a concessionária reivindica a quantia de R$ 6,2 milhões devido ao déficit gerado no sistema. Ela informou que a prefeitura não irá pagar e que isso só ocorreria mediante uma decisão judicial. O vereador Mauri de Jesus Morais contestou a cobrança e disse que é uma “balela”.
“Hoje do que estava previsto no edital da licitação e do que foi assinado no contrato, a empresa fatura 50%. A empresa teve que suspender a instalação de abrigos. Já está tendo que colocar dinheiro na operação para que o sistema continue funcionando”, disse o gerente da Viação Rosa, Vitor Moreira.
Esse suposto déficit seria decorrente do edital de licitação que previa que o transporte coletivo de Itapetininga teria uma demanda de 543 mil passageiros mensais, mas o número real é de 300 mil passageiros. O gerente da Viação Rosa disse que são realizadas 1.600 viagens por mês que transportam 372.768 passageiros, mas 282.452 são pagantes. Gratuitos são 90.316 usuários.
Para o vereador Itamar Martins (PMDB), se a empresa diz que a operação do sistema causa um prejuízo de 50%, não compreende por qual motivo ainda permanece na cidade. “Eu romperia o contrato imediatamente. Prejuízo de 50% é muito alto.”

Balela
O vereador Mauri de Jesus (PDT) contestou o percentual de prejuízo que a Viação Rosa teria na cidade. “Qual é o valor do prejuízo?”, perguntou o vereador. O representante da empresa não informou. “É balela”, reagiu Mauri. “O senhor está muito tranquilo para quem está perdendo no contrato 50%.” Mauri também criticou a construção do terminal atrás da Escola do Peixoto Gomide que tornou os trajetos longos e pouco funcional.

Cobrança por trecho
O vereador Adilson Ramos (PMN) questionou que moradores de alguns bairros rurais pagam passagem integral, apesar de permanecerem no ônibus apenas metade do trajeto. Ele explica que os usuários do Distrito da Conceição, distante 15 km do centro, pagam o mesmo valor daqueles que seguem até o Gramadinho, distante 35km da região central. “Tem que cobrar por trecho.”
No caso dos abrigos, o contrato previa que a nova concessionária deveria instalar 70 coberturas nos pontos de ônibus. Passado um ano e meio da assinatura do contrato, Adilson informou que a empresa pintou os antigos com as cores da empresa, mas nenhum novo foi instalado, em descumprimento do contrato.

Tarifa de R$ 3
Segundo ainda a secretária, a empresa apresentou estudo referente ao reequilíbrio do contrato. O valor da tarifa seria impraticável, de acordo com a secretária. A tarifa atual é R$ 1,90. Na região, o menor valor é R$ 2,40. “A empresa tem que pagar 50% para se manter em operação”, diz. A reportagem apurou que a concessionária pediu uma tarifa acima de R$ 3. O que foi rejeitado pelo prefeito Di Fiori, que acena com subsídio da ordem de R$ 700 mil para o setor.
“O contrato está desequilibrado. A empresa apresentou estudo para que o prefeito fizesse avaliação sobre a mudança tarifária ou com relação ao transporte”, afirmou o gerente da Viação Rosa.

Coronel Pintor
O ex-secretário de Trânsito, Coronel Pintor, explicou que a Viação Rosa foi vencedora da licitação, após concorrer com outras quatro empresas. Alguns itens foram reformulados durante a licitação, acompanhado com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Ele disse “que não é justo um morador que mora na Chapadinha não ter ônibus, porque a empresa não cumpre o horário.” Coronel Pintor disse que a empresa deverá rever caso a caso, até com a mudança do tipo de veículo utilizado. “Seriam ajustes, não financeiros, mas operacionais.”
Sobre o edital que previa 534 mil usuários mensais, o secretário explicou que a Viação Rosa foi informada da existência de mototáxi e táxi de lotação e o representante da empresa percorreu todas as linhas. Esse número não consta no contrato firmado entre prefeitura e concessionária de transporte coletivo, diz Pintor.

Táxi de lotação
O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Gustavo Rizzo Ricardo, notificou, no dia 13 de maio, a Prefeitura de Itapetininga para que não renovasse a permissão os táxis de lotação. Já foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades na contratação de motoristas por parte dos donos de táxi.
A informação é da secretária de Trânsito, Samira Albuquerque, repassada durante a audiência pública sobre transporte urbano ocorrida na quinta-feira, dia 14. Para a secretária, os donos dos táxis realizam a terceirização do serviço com a locação de táxis de lotação. Atualmente, os táxis circulam sem os novos alvarás.
Para um especialista ouvido pela reportagem, a prefeitura e o Ministério Público Federal não estão tomando as providências corretas. Conforme esse analista, a prefeitura deveria fiscalizar a atividade e coibir a terceirização do serviço. Os que estão trabalhando legalmente não podem ser punidos pelos erros dos outros.

Viação pede reequilíbrio econômico de contrato