A Prefeitura de Itapetininga irá contratar médicos para os postos de saúde com remuneração por hora trabalhada. O recrutamento será feito por processo seletivo, não por concurso público. O fato levou o promotor de Justiça dos Direitos Humanos, José Roberto de Paula Barreira, a instaurar inquérito civil para apurar suposta omissão da administração municipal na demora da contratação de médicos.
Barreira afirma que “a criação do ‘Programa Itapetininga Mais Médicos’ seria destinado unicamente a prorrogar de maneira ilegal a contratação sem concurso público de profissionais de saúde”. O inquérito foi aberto na terça-feira, dia 26, mas um dia depois a prefeitura publicou uma edição especial do Semanário Oficial em que traz a Lei Complementar nº 89, que instituiu o “Programa Itapetininga Mais Médicos”. Na segunda-feira, dia 25, a Câmara de Itapetininga havia aprovado, por unanimidade, o projeto enviado pelo prefeito Luís Di Fiori (PSDB).
De acordo com o projeto, serão contratados 32 médicos pelo processo seletivo (sem concurso público) e mais 30 ficarão como cadastro de reserva. Os médicos irão receber por hora trabalhada. A remuneração será de R$ 100 e R$ 115 por hora nas unidades urbana e rural, respectivamente. O valor sobe nos finais de semana (R$ 140 e R$ 150); nos plantões de Natal e Ano Novo (R$ 200 e R$ 235).
O promotor explicou que a Prefeitura de Itapetininga já sabia desde novembro que não haveria médicos suficientes para atender a demanda de Itapetininga. Segundo Barreira, o concurso foi encerrado em 31 de outubro do ano passado. Foi homologado em 7 de novembro. No dia 15 de novembro, na relação do número de candidatos, o prefeito já sabia “do desinteresse dos referidos profissionais em não se inscrever no certame devido à baixa remuneração a julgar pelos salários oferecidos nos demais municípios”, escreveu o promotor na instauração do inquérito.
Esse fato foi revelado pelo vereador Itamar Martins (PMDB), em 2 de abril, na sessão da Câmara Municipal de Itapetininga durante o depoimento do secretário de Saúde, Denilson Rodrigues, que explicava o fim do contrato de emergência com os médicos, que deixou 10 postinhos sem profissionais da área médica. “A prefeitura já sabia disso. Queriam provocar o caos para legitimar a contratação emergencial”, já havia insinuado o vereador.
Desde novembro do ano passado, segundo o promotor, o prefeito tinha conhecimento de um déficit de 38 médicos, após a abertura do concurso público. “O prefeito deixou de adotar providências indispensáveis destinadas a assegurar o preenchimento dos cargos disponíveis, ocasionando, devido à omissão, verdadeiro colapso no atendimento à população do Município, diante do encerramento do contrato do regime de emergência ter ocorrido em 30 de março”, disse o promotor.
Barreira também pede que o prefeito esclareça o Plano de Cargos e Salários, elaborado em 2013, pela Fundação Getúlio Vargas, que apresentava uma solução para a defasagem salarial para o pessoal da área da saúde.

Ex-secretário
O ex-secretário de Saúde, Felipe Thibes Galvão, durante a reunião do Conselho Municipal de Saúde, disse que a prefeitura deveria ter realizado no mínimo três novos concursos para reduzir o déficit de médicos. Em sua avaliação, a prefeitura poderia resolver a situação com a alteração dos pisos salariais da categoria de médico, que está defasado com o mercado.
O salário do médico da prefeitura é de R$ 2,2 mil, mas como é possível pagar uma gratificação de 100%, alcança R$ 4,4 mil para uma jornada de 30 horas. No mercado, a remuneração chega a R$ 6 mil para uma jornada de 20 horas. Seria necessário um reajuste para realizar, conforme o ex-secretário, a equiparação salarial. Com isso, poderia ser instalado o cartão de ponto para o cumprimento da jornada.

18 meses
Um especialista ouvido pela reportagem, disse que a gestão Di Fiori colocou a saúde pública em estado de emergência por 18 meses. No entanto, passado o período, a prefeitura não tomou a medida concreta que solucionasse na prática o caso, sem que fosse questionada a legalidade da contratação.
A prefeitura poderia, em 30 de abril, prorrogar mais seis meses para realizar novos concursos e apresentar um Plano de Cargos e Salários para médicos. “Teria base jurídica para mostrar que tentou solucionar o caso”, afirma o analista.

Outro lado
A prefeitura foi procurada pela reportagem, mas até o fechamento não foi enviada nenhuma resposta sobre o assunto.

Prefeitura quer contratar médicos sem concurso; promotor contesta