O Ministério Público (MP) de Itapetininga e a prefeitura local fecharam um acordo preliminar para contratação de médicos, por meio de concurso público. O prefeito Luis Di Fiori (PSDB) se reuniu com o promotor José Roberto de Paula Barreira na sexta-feira, dia 29, por cerca de uma hora para definir as bases de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A medida ocorre após Barreira instaurar inquérito civil para apurar possível omissão da administração municipal na demora da contratação de médicos.
A reunião, que ocorreu no primeiro andar do Fórum, contou com a presença dos secretários de Administração, Walter dos Santos Júnior, da Saúde, Denilson Rodrigues e de Assuntos Jurídicos, Eliel Ramos Mauricio Filho. “A reunião foi muito produtiva. Eles reconheceram a necessidade de uma solução para o setor da saúde pública”, explicou o promotor, em entrevista ao Jornal Correio de Itapetininga. O TAC deve ser assinado na próxima semana.
De acordo com o promotor, a prefeitura irá contratar médicos plantonistas pelo período de 10 meses. Neste intervalo, a administração municipal irá realizar concurso público para a contratação de médicos para as Unidades Básicas de saúde (UBS) até um ano. “Do lançamento do edital até a contratação dos profissionais”, explicou o promotor. O inquérito é enviado ao Conselho Superior do Ministério Público que também receberá o futuro TAC. “Se não houver eventual descumprimento, o inquérito é encerrado”, diz.
Para atrair os profissionais, também ficou acertado preliminarmente que os salários dos médicos para o concurso serão mais atrativos. O valor não foi revelado pelo promotor, mas fontes políticas afirmaram que seria próximo ao que a prefeitura irá pagar para os médicos plantonistas que serão contratados pelo “Programa Itapetininga Mais Médicos”, nome intitulado pela prefeitura, para recrutar os médicos pelo contrato de CLT para os postos de saúde.
Neste modelo, a prefeitura irá remunerar os médicos por hora trabalhada. A remuneração será de R$ 100 e R$ 115 por hora nas unidades urbana e rural, respectivamente. Os valores sobem para finais de semana, Natal e Ano Novo. De acordo com o projeto, serão contratados 32 médicos pelo processo seletivo (sem concurso público) e mais 30 ficarão como cadastro de reserva.
Com os novos valores, o médico irá cumprir a jornada estabelecida no contrato. Os atuais médicos concursados poderão, eventualmente, tramitar para o novo modelo. “Haverá essa opção” Com o sistema, a prefeitura poderá instalar cartão de ponto eletrônico para que os médicos, como os demais servidores, cumpram a jornada de trabalho. “A prefeitura não pode ser leniente com quem descumpre o expediente.”

Seleção simplificada pagará até R$ 14 mil para médicos

A prefeitura abriu as inscrições para o processo seletivo simplificado para contratação de médicos para a cidade. As inscrições estão abertas até o dia 12 de junho de 2015 pelo site www.integribrasil.com.br. A contratação é emergencial e pelo regime da CLT, portanto não é o concurso público. O valor da inscrição é de R$11,00. A prova será aplicada no dia 21 de Junho de 2015. Os locais do exame ainda não foram definidos.
O programa vai contratar, por meio de processo seletivo simplificado, 32 médicos para atuarem nas Unidades Básicas de Saúde que estiverem sem médicos.
A contratação será realizada por meio de processo seletivo simplificado pelo período de 10 meses. Além dos 32 médicos, haverá cadastro reserva com 30 profissionais. Segundo o edital, os médicos receberão por hora trabalhada conforme os plantões que fizerem, podendo ganhar aproximadamente R$ 14mil/ mês. (Redação).

Gastos com pessoal foram de R$ 155 mi em um ano

Um dos receios da administração, conforme Barreira, é a folha de pagamento superar o valor prudencial pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Nenhuma prefeitura pode gastar acima de 54% da receita com despesa de pessoal. Por isso, para evitar surpresas os município são orientados a permanecer na faixa de até 51%. “Eles estavam preocupados com isso”, informou.
No semanário, a prefeitura informou que os gastos com a folha de pagamento nos últimos 12 meses já alcançaram R$ 155,2 milhões, conforme dados do relatório em abril deste ano. O limite prudencial é se a administração municipal atingir R$ 174,4 milhões. Mas o alarme já dispara se alcançar R$ 165,2 milhões. A prefeitura fere a Lei de Responsabilidade, com sanções previstas em lei, se ultrapassar R$ 183,6 milhões. Como há risco de queda na receita, a administração precisa verificar o comportamento das contas públicas. (OCF)

Entrevista

‘Acordo é excelente’ , afirma procuradora do município

A Prefeitura de Itapetininga confirmou a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 29. Com a medida, a prefeitura se compromete a contratar médicos concursados no prazo de 10 meses. Sobre o acordo, a procuradora do município, Graziela Eto, informou que é “excelente” e que irá resolver a falta de médicos nos postos de saúde.

• Correio - A Prefeitura fechou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)?
Graziela Eto - No último dia 29, em reunião com a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, em face do recebimento da Recomendação nº 01/2015 expedida nos autos do Inquérito Civil nº 001/2015, deliberou-se pela formalização de um TAC na área de saúde, a fim estabelecer diretrizes e ações a serem realizadas pelo Município com o objetivo de contratação de médicos para provimento de cargos efetivos e não apenas em caráter emergencial e provisório.

• Quais serão as bases do TAC?
As bases do TAC são o direito à saúde, e a garantia do atendimento da saúde no município de Itapetininga.

• O que a prefeitura se comprometeu a realizar com o Ministério Público?
Para atendimento emergencial, a realização de processo seletivo simplificado para a realização da contratação de médicos de forma temporária, pelo prazo improrrogável de dez meses. Durante os dez meses, a elaboração de projeto de lei para a readequação dos vencimentos dos médicos à realidade de mercado, a realização de processo licitatório para a contratação de empresa para a realização de concurso público e a realização de concurso público para preenchimento dos cargos vagos, para que ao término do prazo da contratação temporária, os cargos efetivos de médicos possam sem providos.

• Foi um bom acordo?
Excelente.

• Qual é o período para que sejam feitas as contratações por concurso público?
10 meses.

• Como serão remunerados? Qual o valor?
A remuneração dos médicos será objeto de estudos e projeto de lei pela Municipalidade, visando adequá-la à realidade do mercado, e atendidas e observadas as disponibilidades orçamentário-financeiras do Município.

• Como ficam os atuais médicos da rede que são concursados? Eles terão opção para migrar para o futuro modelo?
Sim. Os estudos e consequente projeto de lei visam não apenas adequar para os ingressantes no cargo público mas para os que já integram o quadro permanente.

• O pagamento será feito por hora trabalhada?
Ainda em fase de estudo.

• Os médicos terão cartão de ponto eletrônico?
Ainda em fase de estudo. Precisamos primeiramente estabelecer a forma de remuneração para daí ponderarmos a forma de controle.

• Quando será assinado, em definitivo, o Termo de Ajustamento de Conduta?
As tratativas estão sendo realizadas com a Promotoria de Justiça de Itapetininga e no menor prazo possível será formalizado.

• Como está o limite de gasto da prefeitura com a folha de pagamento? Está em R$ 154 milhões nos últimos 12 meses? Qual é o limite prudencial?
O limite de gasto da prefeitura com a folha de pagamento está dentro do limite legalmente estabelecido, devidamente auditado e fiscalizado pelo TCE através do sistema Audesp.

• A prefeitura avalia que a falta de médicos será, de fato, solucionada?
Sim. As medidas adotadas no TAC visam sanar a falta de médicos.

Prefeitura faz acordo para concurso de médicos