O relator do Tribunal de Justiça (TJ), Silveira Paulilo, negou o recurso da Prefeitura de Itapetininga para que permitisse a cobrança da taxa de iluminação pública. Em 19 de março, o próprio relator já havia concedido liminar para suspender a cobrança da taxa.
O reajuste foi aprovado na sessão do dia 23 de dezembro e contou com a participação irregular de um suplente na votação. O pedido foi feito pelos vereadores Milton Nery (Pros) e Itamar Martins (PMDB) para que a Mesa Diretora da Câmara ingressasse contra a lei aprovada no final do ano passado.
“A cidade está às escuras e querem cobrar mais impostos”, reagiu Nery. Os vereadores entraram com uma Ação de Inconstitucionalidade (Adin). Houve um aumento médio de 18%. Outra reclamação é que há bitributação da taxa. O morador que recebeu no carnê de IPTU com uma cobrança de R$ 72 da taxa, mas também recebe a cobrança na conta de luz.
“Muitos proprietários compram o lote, constroem a sua casinhae e instalam o padrão de energia. No entanto, não informam isso à prefeitura. Por isso, pagam duas vezes a taxa de iluminação, no carnê do IPTU e na conta de luz”, diz Nery. “Há uma bitributação”, conclui. A prefeitura poderá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça.

Mais notícias relacionadas:

Tribunal de Justiça derruba taxa de iluminação pública

Cobrança de taxa de iluminação vai parar na Justiça

Taxa de iluminação sobe, em média, 18%

TJ nega recurso para cobrar taxa de iluminação pública