O promotor da Infância e Juventude, Leandro Conte de Benedicto, instaurou inquérito civil para apurar a falta de pediatras e eventual descumprimento de jornada de trabalho dos médicos na rede municipal de saúde. Aberto no dia 12 maio, o inquérito é resultado das visitas feitas in loco pelo promotor na UBS Genefredo Monteiro, no Pronto Atendimento da Rio Branco, no Núcleo da Criança e na Casa do Adolescente.
Segundo Leandro Conte, muitas pessoas reclamam que vão ao posto de saúde, mas não tem médico. Ele visitou o Núcleo da Criança e constatou que o atendimento era feito das 7h30 até 9h ou das 8h até 10h. “Eu tirei cópia das agendas de todos os profissionais”, frisou o promotor que anexou os documentos no processo. O caso será encaminhado para o promotor do Patrimônio, Dalmir Radicchi que também já acompanha o fato.
A promotoria pediu informações para a prefeitura, para saber quantos profissionais da área médica fazem parte do quadro da administração municipal e quais eram as respectivas jornadas de trabalho. “Fui informado que a carga diária era de 4 horas. O horário estabelecido era das 8h às 12h. Só que eu achei estranho que as consultas estavam marcadas só até as 9h30”, disse. Após esse horário, eles antecipavam a saída do ambiente de trabalho.

Resolução CRM
Por ofício, a promotoria questionou qual seria o fundamento para limitar as consultas diárias para a prefeitura. A justificativa para restringir o número de consultas, segundo foi informado, era uma resolução do Conselho Regional de Medicina (CRM). De acordo com o promotor, a resolução do CRM não pode sobrepor o contrato de trabalho.
“Os horários não eram cumpridos”, resumiu. Nas unidades de saúde, o promotor recebeu informação que o limite de consultas era uma orientação oriunda da própria prefeitura. “O meu foco do inquérito é verificar o número de pediatras, se há falta de profissionais e se há uma demanda reprimida, mas me deparei com esse problema.”

Sem médicos
Os doentes que precisam de atendimento médico não encontram profissionais para dar assistência, sem um prévio agendamento. “O que fica mais claro é que, quando a população procura atendimento nos postos de saúde, ela não acha médico naquele horário aonde a prefeitura informa que eles prestam serviços”, relatou o promotor Leandro.
Em visitas as unidades, as coordenadoras dos postos de saúde informaram que nas situações em que o paciente aparece, sem agendamento, a primeira tentativa é fazer um encaixe dentro da agenda do médico. “Mas não são todos que aceitam”, teria advertido a funcionária para o promotor.
A ilegalidade será apurada pelo promotor do Patrimônio, mas, em tese, Leandro Conte disse que o desvirtuamento poderá configurar crime de responsabilidade, infração de trabalho e infrações criminais. Não há controle de frequência. A prefeitura não possui cartão ou relógio de ponto eletrônico, para controlar o horário dos médicos. “A ausência de controle cria um descompasso na prestação de serviço”, conta.

MP abre inquérito sobre jornadas de médicos