O prefeito Luís Di Fiori (PSDB) sancionou a lei que estabelece o Plano Municipal de Educação aprovado por unanimidade pelos vereadores na última segunda-feira, dia 22. O projeto teve quatro emendas, todas de autoria do vereador Marcus Tadeu Quarentei Cardoso (PSDB), inclusive a que estabelece a questão do ensino religioso nas escolas municipais. Segundo a Secretaria de Educação, o projeto já foi entregue ao Ministério da Educação (MEC).
Previsto no artigo 214 da Constituição de 88, que estabelece a elaboração de planos decenais de educação no âmbito da União, o Plano Municipal de Educação 2015-2025 é composto por 20 metas, dentre elas estão à educação integral, educação especial, de todos os seguimentos da educação básica (educação infantil, fundamental e ensino médio), também atende as necessidades do ensino superior, técnico e profissionalizante.
Duas horas antes da sessão foi realizada uma audiência pública com palavra aberta à comunidade para debater o assunto. Além dos vereadores, representantes dos vários segmentos da sociedade fizeram uso da palavra. Católicos, evangélicos e espiritas protestaram contra a Ideologia do Gênero, item que já estava excluído do projeto. Por outro lado, grupos da cidade defendiam a inclusão da proposta e fizeram duras criticas após proibirem a discussão no Legislativo. Também reclamam que o projeto chegou na sexta-feira para ser votado na segunda. “Foi a toque de caixa”, conta o vereador Fernandinho Rosa (SD).
Segundo o secretário de Educação, Geraldo Macedo, o objetivo é estabelecer um planejamento estratégico, dando um “norte” no desenvolvimento da educação dentro de 10 anos. O próximo passo prevê que seja instituído um fórum permanente que fará o acompanhamento da execução do plano em sua totalidade.
Os debates, estudos e análises que deram origem ao plano tiveram inicio no dia de 4 de maio de 2015. O documento constitui a síntese das discussões desenvolvidas por equipe técnica e uma comissão eleita e indicada por segmentos envolvidos com a Educação.

Educação ficou em 2º plano, diz vereador sobre discussão

A votação do Plano Municipal de Educação foi ofuscada por discussões religiosas na última segunda-feira, dia 22, na Câmara Municipal. Fervorosos, católicos e evangélicos lotaram a sede do Legislativo e protestaram contra a inclusão da Ideologia do Gênero e conseguiram aprovar a volta do ensino religioso nas escolas municipais. Eles argumentaram que a ideologia vai contra os princípios da família tradicional brasileira. Por outro lado, um grupo afirma que tanto a retirada da Ideologia do Gênero quanto a inclusão da religião nas escolas são um retrocesso.
Embora os artigos que tratavam da Ideologia do Gênero e dos símbolos já tivessem sido excluídos do texto, os vereadores ligados às igrejas católicas e evangélicas convocaram os fiéis para irem a Câmara Municipal. Do lado da igreja católica, o vereador Marcus Tadeu (PSDB) foi responsável pelas únicas quatro emendas ao plano. Três dessas emendas vedam a questão de ideologia do gênero no documento. O bispo André Bueno (SDD), da Igreja do Evangelho Quadrangular, fez duras criticas aos que defendem a Ideologia do Gênero.
Para o vereador Fuad Isaac (PT), a discussão tirou o principal foco do projeto: a Educação. “Como os temas polêmicos já haviam sido retirados do projeto, o mais importante seria tratar de assuntos, como remuneração e capacitação dos professores, escola em tempo integral, qualidade do ensino, entre outras propostas”, critica o parlamentar.

Plano fica na contramão da história

Thaís Maria Souto Vieira

Presenciamos nos últimos dias em Itapetininga uma polêmica artificial em âmbito público, orquestrada por diversos grupos religiosos com o claro intuito de criar um falso pânico social acerca das questões que envolvem a educação e a diversidade. Com o argumento de que a decisão da maioria se impõe à minoria, se esquece que no estado democrático de direito as coisas não funcionam somente por esta lógica. Se esta fosse a adotada, vale lembrar que na bíblia Jesus Cristo morreu crucificado pela maioria.
Ao assumir um cargo público pelo voto majoritário, as responsabilidades de nossos representantes, pagos com o dinheiro público, é atender as demandas de todos sobre o princípio democrático pelo qual foi eleito e não excluindo do debate minorias como afirmaram alguns parlamentares.
Falsamente divulgada como “ideologia” de gênero, a questão de gênero discutida segunda-feira, amparada por diversas pesquisas nas universidades mais sérias do país e do mundo têm como intuito reparar diversos problemas referentes às desigualdades que por anos mantiveram mulheres e homens, brancos e negros, ricos e pobres em posições desiguais na sociedade no que se refere à economia, trabalho, situação de violência e vulnerabilidade social.
Discutir gênero na educação, coisa que professores já fazem no seu cotidiano pois a própria Lei das Diretrizes Básicas da Educação (LDB) visa promover a igualdade, o debate e o respeito, nada tem a ver com a sexualidade que cada ser humano decide escolher, nada tem a ver com a religião ou com a destruição da família seja ela tradicional: pai, mãe e filhos ou variações decorrentes de escolhas afetivas.
Criar oportunidades iguais para homens e mulheres, independente da sexualidade, é papel da educação e não apenas dos pais. Transformar a sociedade desigual em que vivemos, em que alguns grupo detém o poder e a hegemonia sobre o outro, principalmente em palanques religiosos onde líderes se aproveitam da desinformação da população, é papel de todos - pois sabemos que entre as paredes dos lares da dita família tradicional se comete violência contra a mulher e contra as crianças, restando a estas o amparo de uma educação de qualidade e inclusiva.
O que observamos na Câmara de Itapetininga por parte da maioria de nossos legisladores foi o abuso da lei e do poder que exercem e uma verdadeira falta de preparo para procurar fontes seguras sobre o assunto, distorcendo as demandas dos movimentos sociais, subvertendo informações e se aproveitando da confiança que muitos munícipes depositam em suas figuras públicas.
Ao contrário do que foi afirmado, não existe cartilha de “ideologia de gênero” a ser imposta. O caso comentado por um vereador sobre uma aluna que teria urinado nas calças ocorreu pelo fato de que esta foi impedida pelo professor de ir ao banheiro, e não porque não haveria mais banheiro feminino na escola. Outra inverdade proferida foi que os estudos de gênero teriam sido inventados por Karl Marx e Friedrich Engels e seriam ideias comunistas. As discussões de gênero ganharam legitimidade científica nas maiores universidades brasileiras a partir dos anos 1970 e, desde então, têm norteado políticas públicas para garantia de igualdades constitucionais com um amplo leque de pesquisadores ligados a mais de 70 grupos de pesquisas universitárias.
Na contramão da história, temos agora um Plano Municipal da Educação que usa a palavra “Vedada” em suas metas e impõe o Ensino Religioso para a maioria, ignorando quais religiões e crenças serão contempladas, excluindo especificidades como religiões de origem africanas, islamismo, budismo, hinduísmo, etc.

Não à ideologia de gênero!

Ariana Ayres

Simplificadamente, o site do Observatório Interamericano de Biopolítica explica que, “a Ideologia de Gênero afirma que ninguém nasce homem ou mulher, mas deve construir sua própria identidade, isto é, o seu gênero, ao longo da vida”. Para os que são a favor da Ideologia seria apenas uma forma de fazer com a sociedade, por meio da escola, orientasse crianças e adolescentes quanto ao respeito às diferenças. E eu pergunto: qual a necessidade de se impor esse papel aos professores? Sou filha de professora do ensino infantil e acompanho seus esforços para ensinar seus alunos o respeito que se deve ter a qualquer pessoa.
E em casa? Uma família com valores e princípios saberá ensinar seus filhos quanto à necessidade de respeitar o outro. Mas será que para aprender a respeitar o outro, é preciso descontruir minha identidade? A Ideologia de Gênero na agenda das escolas teria como principal finalidade, na verdade, a desconstrução da identidade da criança. A afirmação é de muitos especialistas no assunto, entre eles, o Prof. Felipe Nery, diretor presidente do Observatório Interamericano de Biopolítica. Será que negando aquilo que é natural em meu corpo vou saber respeitar mais os que são diferentes de mim?
Cada um tem a escolha de ser aquilo que quiser, a orientação que desejar ter e respeito isto. Mas não cabe ao Estado essa escolha, menos ainda fazer disso uma imposição a crianças e adolescentes que não tem se quer ideia de onde vem e como começou essa ideologia. Os adultos, hoje, não o sabem, quem dirá elas! A consequência seria uma geração completamente sem identidade. Se eu não sou ‘homem’ e nem ‘mulher’ posso escolher ser indefinido também. E como se explicaria isso pra uma criança? E por consequência disso, a instituição família deixaria de existir.
Com a banalização do sexo – o que já acontece atualmente -, e a erotização de crianças e adolescentes – através das ditas cartilhas de ensino infantil sobre Educação Sexual aplicadas onde já existe esta agenda –, num país onde quer-se, inclusive, liberar o aborto. Dá pra imaginar as consequências disso tudo junto? Um exemplo: a Suécia. “Nas creches e escolas, totalmente fora do controle dos pais, as crianças são submetidas a uma “educação sexual”. Johan Lundell, secretário geral do grupo sueco pró-vida “Ja till Livet” (Sim à vida) explica que se ensina às crianças que tudo que lhes traz prazer é válido. Os professores são orientados a perguntar aos alunos: “o que te excita?”. Para Lundell, a Suécia quis criar um “socialismo de famílias” por meio de uma “engenharia social”. Os frutos são patentes: casamentos em baixa, divórcios em alta, a família assediada e oprimida pelo totalitarismo estatal”. Ainda de acordo com Lundell, nos últimos 50 anos - durante esta era de moral sexual permissiva – o número de estupros aumentaram em “1000%”. (*)
*Os dados foram extraídos de uma entrevista feita em 2011 pelo portal LifeSiteNews.

Plano de Educação é aprovado com quatro emendas