O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão do edital do pregão presencial de alimentos estocáveis no valor de R$ 9,5 milhões para uso em escolas municipais. A decisão ocorreu no dia 1º de julho e o órgão fiscalizador seguiu o parecer do auditor Alexandre Manir Figueiredo Sarquis.
Três empresas interessadas em participar da licitação entraram com representação contra o edital. O relator acatou parte das reclamações apresentadas e entendeu que houve ofensa às regras da licitação e também afronta à jurisprudência da Corte. Por isso, a prefeitura deverá marcar nova rodada do pregão presencial.
O relator, em seu texto, disse que: “A Administração Municipal deverá ainda publicar o novo texto do edital e reabrir o prazo legal para oferecimento das propostas”, afirma o relatório. Entre os equívocos apresentados e que foram acolhidos pelo TCE estão a divisão de produtos em lotes distintos, especificações das embalagens e produtos previstos em edital.
Segundo o relator, no lote 1, existe itens de produtos estocáveis refrigerados como fermento biológico, pipoca caramelizada, chocolate confeitado, emulsificante e suco longa vida, junto a produtos estocáveis comuns como açúcar cristal, arroz tipo 01, bolacha água e sal e outros. Ele recomendou a divisão do lote, sendo um para itens estocáveis refrigerados e outro para itens estocáveis comuns.
Na segunda recomendação, o relator mandou revisar as especificações das embalagens para três produtos: pêssego em lata, bolacha rosquinha de chocolate e aveia em flocos finos. A prefeitura deverá enquadrar o maior número de produtos comercializados no mercado. No terceiro item, o órgão também determina alterar o edital de rotulagem dando prioridade no prazo de validade do rótulo dos produtos, e não mais da data da fabricação, conforme prevê a Anvisa.
Por fim, o TCE ordenou que no edital não seja mais exigido o nº de registro do açúcar cristal e passe a aceitar na compra de coco ralado também na embalagem metalizada. Também será alterado o pregão presencial nas especificações ligadas ao amido, à gordura vegetal e à gordura trans, ao sal, ao cacau e à composição do item extrato de tomate, e ser mais clara nas especificações para o item chocolate em pó.

Outro lado
A prefeitura foi procurada para comentar o assunto e informou que até o momento não foi oficialmente comunicada sobre a decisão do TCE.

TCE suspende licitação de merenda de R$ 9,5 milhões