O abandono e maus tratos a animais é considerado crime e todas as delegacias são obrigadas a registrar boletins de ocorrência na cidade. A afirmação é do delegado titular do 1º Distrito Policial (DP)de Itapetininga, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso.
Segundo ele, não existe uma delegacia especializada para o caso. “Portanto todas as delegacias do município devem efetuar o boletim de ocorrência”, afirma o delegado. Ainda segundo Quarentei, o denunciante não precisa ser necessariamente o proprietário do animal.
‘“Outras pessoas que presenciem esses casos podem denunciar, inclusive irão servir de testemunhas para o caso”, disse.
Para a ativista pelos direitos dos animais e cofundadora do Grupo Missão Planeta Terra Itapetininga, Eliane Bazolli, é dever da polícia realizar o boletim de ocorrência.
“Maus tratos é crime, por isso é obrigação, tanto da civil como da militar atender a ocorrência, se recusarem cabe denúncia e representação no Ministério Público e nas respectivas corregedorias”, explica. Para realizar a denúncia, ainda segundo a ativista, os denunciantes devem ter o maior número de provas possíveis, fotos, filmagens e testemunhas.

Punição
Em abril deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna crime atentar contra a “integridade física ou mental” de cães e gatos. Pela proposta, que segue para análise do Senado, a pena para quem matar algum desses animais será de 1 a 3 anos de reclusão.
Atualmente, a legislação pune com detenção de três meses a um ano quem comete maus-tratos. A pena prevista de até 3 anos para quem mata cães e gatos pode ser aumentada, conforme a proposta, em um terço se o crime for cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastadura, tortura ou outro meio cruel.

Delegacias devem registrar BOs contra crimes de animais