O prefeito Luis Di Fiori (PSDB) quer reduzir as despesas da administração municipal. A decisão foi publicada na edição do último semanário, conforme decreto 1.385 em que ele determina que as secretarias deverão diminuir os gastos em 10% em custeio e limita que o servidor público faça hora extra. A publicação ocorre justamente no período em que a prefeitura decidiu que dará aumento de 9,31%, mas reduziu o abono de R$150 para um valor escalonado entre R$ 100 e R$ 50.
“Os órgãos da administração direta deverão adotar medidas para redução de 10% das despesas com custeio”, informa o texto do lei. O decreto mexerá na gestão financeira para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal. A mudança também segue os indícios sobre a queda da atividade econômica que implicará na “queda da arrecadação de tributos e a redução dos repasses estadual e federal”.
O prefeito criou um Comitê Gestor para que as secretarias municipais cumpram o decreto. Entra também no plano, a renegociação de preços e quantidade nas licitações já firmadas cujos valores superem R$ 50 mil, mediante acordo entre as partes. Também serão reavaliadas as licitações em curso, mesmo que tenham sido homologadas e adjudicadas.

Hora extra
Também está incluído no pacote a restrição de hora extra. “A realização de horas extraordinárias somente será permitida para atender situações excepcionais e temporárias, mediante prévia justificativa e autorização da chefia imediata, desde que seja comprovado a impossibilidade de realizar a atividade dentro do expediente do trabalho”, diz o texto.
Segundo o decreto, o pagamento das horas extras também precisará de prévia justificativa da chefia imediata e pelo Secretário da pasta. “O funcionário deverá obrigatoriamente apresentar relatório semanal, contendo as atividades realizadas no período extraordinário, motivo e seu período”, diz a lei.

Penalização
Em outra publicação, o prefeito também aumentou o controle sobre a jornada de funcionários, concursados ou comissionados. “Fica determinado o efetivo controle de jornada dos funcionários municipais através de livro ponto ou outro meio.” A ausência significará, segundo o prefeito, “na apuração de falta funcional dos responsáveis, sendo passível de penalização”.

Diárias
As diárias dos servidores serão controladas. A intenção é reduzir as despesas com passagens, despesas de locomoção, serviços de limpeza e vigilância, gastos com diárias de pessoal civil. Também ficam suspensos os novos contratos de locação de imóveis e de prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos, diz o decreto. Para reduzir a conta, os aditivos e prorrogação de contratos também estão proibidos.

Redução não atingirá os serviços essenciais

Di Fiori reduz custeio em 10% e limita hora extra