O Ministério Público (MP) abriu inquérito civil contra a Prefeitura de Itapetininga por descumprir o prazo para criar o Plano Municipal de Medida Socioeducativa. O promotor de Justiça em Defesa da Infância e Juventude, Leandro Conte de Benedicto afirmou que o prazo venceu em dezembro. Por meio desse plano, a prefeitura tem que descrever os serviços disponíveis e o que precisa para melhorar o atendimento aos adolescentes infratores.
O plano tem a missão de projetar os trabalhos pelo período de 10 anos. Com o envolvimento das áreas da educação, promoção social, saúde, esporte e lazer. O primeiro ponto é o mapeamento dos serviços e de outro lado as ocorrências policiais envolvendo os adolescentes nos últimos 24 meses. Com a identificação dos bairros com maiores incidência.
Segundo o promotor, a prefeitura tem que dispor de um “protocolo” para atender os adolescentes infratores e sua família. “Teve um caso de um jovem que tomou um chá de fita de vídeo e ficou quatro meses fora do ar. Foi parar na Fundação Casa (ex-Febem) e está recuperado. Mas quando sair, ele irá encontrar com a mãe que é usuária de droga e foi presa por tráfico. Aonde ele irá ficar? Não tem casa, trabalho e nem escola”, reclamou. Ele conta que a mãe do usuário de droga também precisa de apoio psicológico para ajudar o filho a sair desse caminho.
“A prefeitura não tem política pública de enfrentamento para os jovens e sua família que está em situação de risco”, disparou o promotor. “O aparato público tem que servir para executar políticas públicas e protegê-los”, conta.

Outro lado
Em nota, a Secretaria de Promoção Social relatou que não foi informada até o momento da abertura de inquérito. Acrescentou que está contratando uma assessoria técnica para desenvolver o Plano Municipal. Mas afirmou que independente do projeto, a administração municipal atende aos adolescentes infratores e suas famílias desde 2002. O plano será entregue no prazo máximo de 8 meses.

‘Adolescente fora da escola termina algemado’, diz promotor de Justiça

A escola é o caminho mais curto para reduzir o número adolescentes infratores. A opinião é do promotor de Justiça em Defesa da Infância e Juventude, Leandro Conte de Benedicto, que percorreu 12 das 27 escolas estaduais de Itapetininga. “Fui conversar com diretores, professores e alunos”, conta. “O estudante que deixa a escola é indício que pode estar envolvido com droga”, diz.
Nas visitas, o promotor conversou com seis alunos que mais geram problemas em sala de aula. “São lideranças negativas” capazes de tumultuar o ensino e as salas de aula. O desafio, segundo promotor, é restaurar o respeito do professor junto aos jovens. “Muitas das lideranças negativas já aparentam ter a ligação com o tráfico”, conta.
A restauração da autoridade do professor e da melhoria do ensino evitariam, segundo o promotor, que os jovens abandonassem os estudos. “Quem está fora da escola irá terminar algemado na Promotoria”, relata o promotor sobre o futuro turvo dos jovens que deixam o banco escolar ou que se desinteressam pelos estudos muito cedo, antes de completar o Ensino Médio. “Temos que cortar o mal pela raiz, senão ficaremos só enxugando o gelo.”
Dos menores apreendidos por tráfico, o promotor indica uma estatística ainda mais alarmante: 98% dos que foram internados na Fundação Casa estavam fora da escola há mais de um ano. “O princípal indicio de que o menor está envolvido com o tráfico de drogas é quando ele deixa a escola, mas também descobrimos que 50% dos pais não sabem que o filho não frequenta a escola. Só ficam sabendo depois que ele é detido. O pai deixa de acompanhar a situação do filho dentro da sala de aula, não acompanha a frequência”, diz o promotor. (O.C.F. e E.D.)

Em inquérito, MP cobra plano para menor infrator