Agora é oficial. Os projetos de autoria da prefeitura ou dos vereadores terão a participação virtual da população. Na segunda-feira, dia 3, foi aprovada a criação de um link para que todas as futuras leis da Câmara sejam apresentadas com antecedência na internet. O autor do projeto, Fuad Isaac (PT), disse que é a primeira cidade brasileira que terá esse tipo de serviço para sugestão, crítica, comentários e apoio de propostas, antes de irem para a votação no plenário.
Foram seis meses de debate, conta Fuad. “Foi bom porque permitiu que a população soubesse da proposta que permite maior transparência e participação popular”, conta. Durante o período, ocorreram 15 pedidos de vistas. “Com certeza, foi o projeto mais discutido no Legislativo.” Ele lamenta que apenas uma mudança foi sugerida. “Trocaram um ‘o’ por um ‘a’”, conta.
No prazo de 15 dias, Fuad, que é vice-presidente da Câmara, estima que o site oficial do Legislativo que é www.camaraitapetininga.sp.gov.br já estará com link disponível para acesso. “Estamos organizando o portal.” Em sua avaliação, os vereadores ficarão mais próximos dos cidadãos. “É uma Câmara virtual. Muitas pessoas não podem ir nas sessões, mas querem participar e opinar. O link abre essa possibilidade”, explica.
A intenção é que a população tenha acesso aos projetos, antes das votações. “Muitos projetos são votados às pressas e sem o conhecimento da sociedade.”
“A função da Câmara é debater as leis e projetos e abrir a discussão com a sociedade civil”, contou o vereador. O autor espera que isso se torne um mecanismo para participação virtual de todas as propostas que integram a Câmara Municipal. “Fica estabelecida a obrigatoriedade de instalação de mecanismo que permite o acesso e a participação da sociedade civil, na modalidade virtual”, afirma o artigo primeiro.
O cidadão poderá se manifestar. Em primeiro lugar, os interessados deverão fazer um cadastro prévio. “Será possível compreender a satisfação popular e ouvir as vozes das ruas.”
Em cada proposta haverá a contagem do número de pessoas favoráveis e contrárias a determinado projeto.
“O sistema permitirá a publicação de comentários acerca da proposta em trâmite”, conta o vereador que avalia que haverá maior transparência e participação popular. Para impedir a publicação de comentários ofensivos ou termos impróprios, haverá um moderador para equilibrar a discussão.
“Os possíveis comentários serão sempre públicos, permitindo o fomento do protagonismo da população no aprimoramento do debate franco, aberto e democrático, sempre com o objetivo de melhorar a atuação do Legislativo e das propostas enviadas pela prefeitura”, descreve o vereador.

População poderá discutir projetos de lei em site