O Fórum de Justiça acumula 25 mil processos de execução fiscal movidos pela Prefeitura de Itapetininga contra os contribuintes inscritos na dívida ativa. Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, o valor alcança a cifra de R$ 150 milhões, entre débitos com Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço Sobre Qualquer Natureza (ISSQN) e demais taxas e tributos municipais.
Conforme o secretário de Administração, Walter dos Santos Júnior, o maior devedor é o SAS, antigo gestor do Hospital Regional, no valor de R$ 50 milhões, com correção e juros. Decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o dinheiro pago a instituição fosse devolvido. A Secretaria de Administração ainda não tem o cálculo total da dívida dos contribuintes.
A cada processo enviado, segundo um servidor do Fórum, custa R$ 120. “A cada visita do oficial de Justiça, a prefeitura paga R$ 60”, disse. O estoque das ações judiciais ocupa quase a totalidade das estantes da sala de execução fiscal, que fica no andar térreo. Formam um paredão de papéis. Débitos com valores abaixo de R$ 903, a prefeitura tem autorização do Legislativo para não ajuizar na Justiça, informa o vereador Fernandinho Rosa (SD), que é funcionário do Fórum de Itapetininga.
A cada ano, a prefeitura envia para dívida ativa os impostos que não são pagos no prazo de quatro anos. No quinto ano, para evitar que o débito seja prescrito, as dívidas são inscritas na dívida ativa. A prefeitura tenta receber por via amigável. Diante da recusa do pagamento, a prefeitura envia para execução fiscal no Fórum.
De acordo com dados da Secretaria de Administração e Finanças, cerca 10% dos contribuintes acumulam dívidas de IPTU todos os anos. A cidade possui cerca de 50 mil imóveis. Então o percentual alcança, anualmente, 5 mil devedores. A prefeitura enviou cobranças amigáveis para todos recentemente. O mesmo índice se repete com o ISSQN. Os inadimplentes também serão “convidados” a quitar os valores em setembro.

Refis
Na sessão de segunda-feira, todos os vereadores de Itapetininga assinaram um requerimento solicitando a aprovação do Refis na cidade. O secretário de Administração e Finanças, Walter dos Santos Júnior, afirmou que o prefeito Luis Di Fiori (PSDB) explicou que a atual gestão fez Refis em 2013.
Na época, para ingressar os contribuintes teriam que pagar o imposto de 2013, para refinanciar os valores passados. Portanto, estariam atrasados apenas os impostos de 2014. “O ano de 2015 ainda não acabou. Quem está devendo aqui seria apenas do ano passado”, explicou. As dívidas passadas já tiveram oportunidade de participar do Refis da atual gestão e da gestão passada.
Os vereadores pediram uma reunião com o prefeito, mas até o fechamento da edição não havia sido marcada. Para Fernandinho, a prefeitura perde a oportunidade de arrecadar um valor maior de recursos. O secretário disse que será avaliado o valor que de fato pode ser alvo do Refis.

Mutirão
O vereador Fernandinho Rosa informou que o Justiça trará em setembro o Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc). O maior valor da dívida é de empresas, apesar de mais de processos serem de pessoas físicas com pendências com o IPTU, disse o vereador.

25 mil processos de execução fiscal somam R$ 150 milhões