A Câmara Municipal de Itapetininga arquivou, nesta quinta-feira, dia 27, a denúncia contra o vereador Douglas Monari (PSDB) por falta de decoro parlamentar. A presidente da Câmara, Maria Lúcia Haidar apresentou a denúncia que foi aceita por nove vereadores, insuficiente para a abertura do processo de cassação. Segundo os advogados do Legislativo, seriam necessários 10 votos. Sete vereadores foram contra a abertura de impeachment, dois se abstiveram e um vereador ausente.
Douglas da Farmácia, como é conhecido, foi condenado na primeira e segunda instância da Justiça, após suposto envolvimento num crime sexual de uma menor de 15 anos no Jardim Monte Santo. No texto de abertura assinado pela presidente da Câmara, Maria Lúcia lembrou também que ele também é acusado de coagir as testemunhas e ficou detido no presídio de Tremembé e foi condenado a 10 anos de detenção. “Este comportamento não atende as exigências do cargo”, escreveu Maria Lúcia na abertura do processo de investigação.
Para evitar tumultos, a Câmara pediu ajuda da Polícia Militar que deslocou 5 viaturas e 12 homens para a sessão. No entanto, as cadeiras estavam praticamente vazias. A sessão começou às 18h35. A denúncia foi apresentada pela presidente da Câmara, Maria Lúcia Haidar. Os documentos da condenação do vereador, que corre em segredo de Justiça, foram enviados lacrados pelo desembargador de Justiça. Só a presidente da Câmara teve acesso aos papéis.
Conforme a regra da Câmara, quem apresenta a denúncia, não pode participar da votação. Por isso, Maria Lúcia foi substituída pelo suplente Dudu Franco. Fernandinho Rosa, que é vice-presidente, assumiu os trabalhos. O vereador Douglas da Farmácia também foi substituído. Assumiu o posto o Pastor Edilson (PSDB).
Durante essa troca, o vereador Adilson Ramos (PMN) protestou contra o pedido de investigação do Legislativo. “Qual é a justificativa contra o vereador Douglas. Há alguma coisa errada. Devia suspender a sessão. A forma que estão agindo está equivocada”, frisou. Fernandinho Rosa (SD) e Fuad Isaac (PT) explicaram os fatos.
Caso a denúncia fosse aceita, o vereador seria afastado do cargo pelo prazo de até 90 dias, até a finalização do relatório. Neste período o vereador poderia apresentar sua defesa, mas outras denúncias podem ser envolvidas no caso, explicou um especialista. “É um afastamento provisório” até a votação. Em que ele pode ser cassado ou absolvido.
No final da votação, populares começaram a gritar contra os vereadores que impediram a abertura de investigação. Para o vereador Milton Nery (Pros), a votação representa “a desmoralização da Câmara”. O vereador Mauri de Jesus (PDT), que votou a favor da abertura de cassação, disse que deveria abrir denúncia. “Ele (Douglas) teria direito à ampla defesa”, contou.
Para Adilson Ramos, o processo ainda não foi transitado em julgado ( quando não há mais recursos). “Foi um desrespeito contra os vereadores”, reiterou sobre os trabalhos do Legislativo. “A Câmara não pode antecipar os fatos.”

OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Itapetininga quer o afastamento do vereador Douglas Monari (PSDB) do cargo no Legislativo. Na quarta-feira, dia 26, o presidente da OAB, Luiz Gonzaga Lisboa Rolim, encaminhou ofício ao Ministério Público e à Câmara para que sejam tomadas as providências cabíveis.
“Ele perdeu o requisito para se manter no cargo que é a inidoneidade. O vereador foi condenado na primeira e segunda instância. A OAB exige providências neste caso”, afirma. Segundo Gonzaga, a comissão interna da OAB estudou as condenações. “E opinou pela irregularidade da sua permanência ou manutenção do cargo de vereador”, informou Gonzaga.

Entenda o caso
O Tribunal de Justiça (SP) condenou à prisão o vereador Douglas Mateus Monari (PSDB). Em 14 de abril, a 4ª Câmara de Direito Criminal negou os embargos de declaração e confirmou a sentença de 27 de janeiro deste ano que determinou a reclusão do réu e que o Tribunal Regional Eleitoral faça a cassação dos direitos políticos do vereador. O caso corre em segredo de Justiça, mas a sentença está publicada no site do TJ no processo de nº 3791-92.2013.8.26.0269.
Ao rejeitar os embargos de declaração, o relator, desembargador EuvaldoChaib escreveu que: “fosse expedido, oportunamente, mandados de prisão do corréu Douglas Mateus Monari Baptista, oficiando-se ao Tribunal Regional Eleitoral para a cassação dos direitos políticos com estribo no art. 15, inciso III, da Constituição Federal, e à Secretaria da Administração Penitenciária para decretação da perda do cargo público na esfera estadual, na forma do art. 92, inciso I, letra “b”, do Código Penal”.

Outro lado
O vereador Douglas foi procurado durante a sessão, mas disse que não comentaria o assunto.

Em votação apertada, Câmara recusa denúncia para cassação de vereador