A Justiça de Itapetininga condenou o ex-prefeito Roberto Ramalho (PRB) a pagar solidariamente multa de R$ 1,3 milhão. A juíza da 4ª vara cível, Vilma Tomaz Lourenço Ferreira Zanin, acolheu parcialmente a ação civil do promotor Dalmir Radicchi que apurou o contrato da Logic Engenharia. A juíza, em despacho no dia 25 de agosto, declarou a nulidade do contrato, firmado, em 2007, que foi responsável pela realização de 87 obras em escolas e creches no valor de quase R$ 9,5 milhões. Os direitos políticos dos envolvidos foram suspensos por oito anos.
O caso veio a público após reportagem do Jornal Correio de Itapetininga. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou o contrato. A juíza determinou que julgava parcialmente procedente a ação para declarar os atos de improbidade administrativa. “E declarar a nulidade do contrato celebrado entre o município de Itapetininga e a empresa Provence Construtora Ltda , antiga Logic Engenharia e Construção”, afirma o texto.
“Condenar os réus, solidariamente, a ressarcirem dano causado ao patrimônio público do município de Itapetininga no valor total de R$ 1.327.584,80, com juros e correção”, afirma o texto da juíza. Também figuram na ação e deverão reparar o suposto erro, o ex-secretário de Obras e o ex-pregoeiro oficial.
Segundo a juíza, não ficou caracterizado que os serviços contratados junto à construtora não foram realizados e que o preço estava em descompasso com o praticado pelo mercado. “Sem a cabal demonstração do dano ao erário, não é cabível a condenação dos réus ao ressarcimento total”, afirmou a juíza.

Ilegal
A juíza considerou que a licitação para o contrato da Logic Engenharia foi ilegal. “Denota-se que referido procedimento licitatório foi ilegal, com diversas falhas formais e materiais.” Segundo o despacho, a juíza escreveu que o TCE apontou duas irregularidades na licitação: os serviços contratados possuíam inegável conteúdo técnico de engenharia, não podendo ser considerados comuns, o que torna ilegal a utilização de pregão e do sistema de registro de preços. Além disso, o edital, ao prever possibilidade de prorrogação do contrato. Além disso, a ata de registro de preços não seria a modalidade adequada para obras, reformas e ampliação, apenas para serviços de manutenção.
Segundo o promotor, “jamais se permitiu tal modalidade para reformas e construções. Esses serviços demandam técnicas de engenharia, projetos, acompanhamentos e detalhamentos incompatíveis com o sistema do registro de preços”, afirmou Radicchi.
“Pior, passaram a executar construções, reformas, ampliações e todo e qualquer tipo de obra de engenharia.” Segundo o promotor, com a manobra a administração pública ficou impedida de abrir concorrência para escolha de uma empresa que oferecesse o melhor preço.

Outro lado
O ex-prefeito Ramalho informou que irá esclarecer oportunamente o assunto. Adiantou que a decisão é um equívoco. Ele irá recorrer da medida no Tribunal de Justiça.

Justiça condena Roberto Ramalho a pagar R$ 1,3 milhão no caso Logic