O ex-prefeito Ricardo Barbará (PTB) foi condenado a pagar multa de R$ R$ 438 mil. A decisão é da juíza da 4ª Vara Cível de Itapetininga, Vilma Tomaz Lourenço Ferreira Zanini, que determinou também a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 4 anos e pagamento de multa civil fixada em 20 vezes o valor da remuneração do cargo, mas corrigida monetariamente. Em 14 de agosto deste ano, a juíza intimou Barbará e que caso não fosse quitado seria acrescido ao valor 10%. O fato se refere ao último ano da gestão Barbará de 2004. Portanto, há 11 anos.
O motivo da condenação é a ação civil pública aberta pelo promotor Célio Silva Castro Sobrinho. Ele apurou supostas irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com o órgão fiscalizador, nos últimos oito meses de 2004, a prefeitura registrou um aumento do endividamento de 134,43% ou, em número absoluto, R$ 4,6 milhões.
“A indisponibilidade líquida em 31 de dezembro de 2004 atingia o patamar de R$ 8,1 milhões”, escreveu o promotor de Justiça. “Evidente, portanto, um intenso agravamento da desfavorável situação financeira do Município, com a redução da disponibilidade em caixa e crescimento vertiginoso de restos a pagar, o que evidencia afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou o promotor na ocasião.
Em 13 de outubro de 2011, o juiz Marcelo Haddad já havia condenado Barbará em primeira instância. Haddad afirma que o ex-prefeito terminou sua gestão “deixando restos a pagar e despesas sem o correspondente empenho, o que gerou um crescimento constante da dívida da Municipalidade”.
A justiça confirmou que a indisponibilidade líquida em 31 de dezembro de 2004 atingia o patamar de R$ 8,1 milhões. Isso é a soma constatada de restos a pagar de R$ 5,70 milhões, mas cancelamento valor de R$ 235 mil, além de R$ 2,02 milhões que correspondia as despesas do exercício de 2004 que foram empenhados em 2005 e R$ 1,51 milhão referiam-se as despesas de 2004 não empenhadas até julho de 2005. Segundo consta nos autos, só havia uma disponibilidade em caixa de R$ 1,29 milhão.
Isso gerou um déficit orçamentário de 9,7%. “O quadro financeiro foi agravado no final do mandato e não no início”, afirmou o juiz. Conforme ainda o despacho judicial, Barbará feriu o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei “veda ao titular de Poder, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesas que não possa ser cumprida dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para esse efeito”, escreveu o juiz.

Defesa
Em sua defesa, o ex-prefeito alegou que o déficit decorreu da crise instaurada na Santa Casa de Misericórdia. Na época, houve uma intervenção do município que assumiu sua gestão. “A ampliação dos gastos foram indispensáveis para atendimento médico na cidade.” Barbará disse que tenta anular a decisão.
O limite máximo permitido seria 8,6%. Barbará disse que o dinheiro investido foi para a construção do Hospital Regional e que, na época, a Santa Casa tinha condições precárias de atendimento. “O meu erro foi salvar a vida de pessoas doentes. Vou pagar eternamente por isso?”, questiona sobre as contas rejeitadas do passado.

Barbará é condenado com multa de R$ 438 mil