A Prefeitura de Itapetininga quer aumentar novamente a arrecadação da taxa de iluminação pública. O executivo apresentou um projeto de lei na Câmara que cria uma escala do tributo. O valor residencial, que agora é fixado em R$ 7,50, terá uma tarifa entre isento e R$ 22. Quanto maior o consumo, maior será a cobrança para sustentar a iluminação pública. Uma das novidades é que os donos de lotes, mesmo que não tenha construção, pagarão anualmente R$ 79,20 nos carnês do IPTU.

Em imóveis comerciais e industriais, que hoje pagam R$ 13, a tarifa subirá entre R$ 14,30 e R$ 46,20. Na base, um reajuste de 10% e no topo, 255%. Para o vereador oposicionista Itamar Martins (PMDB), é a quarta vez que a prefeitura mexe no tributo. A primeira vez foi em 2013, quando o secretário de Finanças, Luiz Paulo Ribeiro, aumentou de R$ 5 para R$ 7,50 a taxa para residência e de R$ 10 para 13 para comércio e indústria. Na época, houve um protesto que lotou a Câmara e fez o governo revogar o decreto.

Itamar lembra que após seis meses, em janeiro de 2014, Di Fiori retornou com o reajuste. A terceira vez ocorreu em 23 de dezembro de 2014, após a aprovação de uma sessão tumultuada. Em 19 de março, a Justiça suspendeu a lei que aumentava a taxa de iluminação pública. O cancelamento ocorreu devido à participação irregular de um suplente na votação.

Para Itamar, a prefeitura não explica qual é o motivo de novo reajuste. “Não há estudo de impacto financeiro”, reclama. Ele acrescenta que a prefeitura não tem projeto para a área. Itamar quer informações da concessionária para saber o número de imóveis conforme a escala de consumo. O dinheiro da taxa é para o pagamento da iluminação pública, troca de lâmpadas e expansão do serviço. O investimento deve ser feito com recursos do tesouro.
Um engenheiro elétrico ouvido pela reportagem explicou que os novos valores devem pesar na conta de energia. A bandeira vermelha utilizada pela Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já acresce em 0,045 por Kwh consumido. O aumento proposto pela prefeitura representa um aumento significativo. “Deixou de ser uma contribuição simbólica.”

Outra reclamação é que há bitributação da taxa para aqueles moradores que constróem uma casinha. O morador humilde poderá receber o carnê de IPTU com uma cobrança de iluminação pública de R$ 76,20, mas também recebe a cobrança da taxa na conta de luz. “Muitos proprietários compram o lote e instalam o padrão de energia e constroem a sua casinha.”

O que diz a prefeitura
A administração municipal explicou que os novos valores servem para financiar os serviços de iluminação pública. Dos 50 mil imóveis, segundo a prefeitura, 22 mil residências serão beneficiadas com a redução de R$ 7,50 para R$ 6,60 e a isenção. “Isso significa dizer que 44% das casas terão diminuição de contribuição”, afirma Di Fiori, na justificativa enviada à Câmara.

Com a medida, a prefeitura quer ajustar o déficit mensal atual de R$ 38.751,41 no setor. Neste ano, o custo da iluminação pública está 11% mais caro devido ao aumento da energia elétrica. “O projeto busca ainda um impacto com justiça social, onerando aqueles que têm maior poder de compra e consumo e desonerando as famílias de baixa renda”, escreveu Di Fiori para convencer os vereadores para que votem em regime de urgência o projeto.

Prefeitura cria taxa de iluminação escalonada para casas e empresas