A Câmara aprovou, por unanimidade, a abertura de uma Comissão Processante (CP) para analisar o pedido de cassação do vereador Douglas Monari (PSDB) que teria cometido quebra de decoro parlamentar. A votação ocorreu na sessão de segunda-feira, 21, após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Itapetininga protocolar pedido para que fossem tomadas providências sobre o caso.

Douglas foi condenado em primeira e segunda instâncias por suposto envolvimento, com outras pessoas, em estupro de uma adolescente de 15 anos. Neste processo, Douglas recorre na Corte de Brasília. Em outra ação, o vereador foi acusado de coagir testemunha no curso do processo. Nesse caso, ele foi condenado a três de prisão que foi substituída por prestação de serviços à comunidade.

O presidente da OAB de Itapetininga, Luiz Gonzaga Lisboa Rolim, afirmou que a sua condenação no Tribunal de Justiça (TJ), “compromete sua idoneidade moral, conflitando com o dispositivo da Lei da Ficha Limpa, que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato”. No pedido, a OAB afirma que o vereador foi condenado a três anos de prisão por coação de testemunha conforme processo 3002162-32.2013.8.26.0269.

Agora, a CP terá 90 dias para apresentar o relatório que será aprovado ou rejeitado pelos vereadores. A Comissão Processante será formada por Itamar Martins (PMDB), que ocupará o cargo de presidente da CP, o relator será Fuad Isaac (PT) e o terceiro integrante Selma de Freitas (SD). Itamar explicou que Douglas será convocado para apresentar sua defesa sobre o caso. “Vamos abrir para sua ampla defesa.” Durante o funcionamento da CP, Douglas irá permanecer como vereador e receberá normalmente o salário.

O presidente da OAB, Luiz Gonzaga Lisboa Rolim, disse que uma comissão interna estudou as condenações da Justiça contra o vereador. “Ele perdeu o requisito para se manter no cargo que é a idoneidade. O vereador foi condenado na primeira e segunda instância. A OAB exige providências neste caso”, informou Gonzaga.

Deixar o cargo
“O bom senso é que ele deveria deixar o cargo”, diz o presidente da OAB de Itapetininga.“É o melhor que poderia fazer. Para que não enfrentasse um processo político de impeachment”, contou. Ele elogiou a votação por unanimidade. “Foi positivo. Não ficaram comprometidos com essa situação”, diz Rolim.

Comissão
O vereador Itamar Martins disse que o vereador não ficará afastado do cargo enquanto durarem as investigações. “É uma denúncia, não é afastamento. Após o relatório, o plenário, de forma soberana, irá decidir se rejeita ou aprova a denúncia.” Para a vereadora Selma, a população estava cobrando respostas. “Vamos ver se ele está certo ou errado”, disse. Para Fuad, a Comissão terá o papel de analisar a denúncia apresentada pela OAB e se aprofundar no caso.

Entenda o caso
O fato aconteceu na madrugada do dia 7 de março, em 2013, numa chácara no Jardim Novo Aeroporto. Após ter sido abusada, a vítima de 15 anos foi encontrada por moradores num matagal no Jardim Monte Santo, onde ela e os acusados residem. Ela estava seminua, ensanguentada e desacordada.
O comerciante Sandro César Curcio foi acusado de manter relações sexuais com a menor de idade. O auxiliar de serviços gerais Bruno Vinicius Rosinha, 18 anos, foi indiciado por induzir a menor de idade a ingerir bebida alcoólica. O menor R.A.L, 17 anos, segundo a polícia, filmou o abuso sexual.
Segundo a polícia, o vereador Douglas Monari teria levado a garota até a chácara onde ocorreu o crime e alugado o imóvel. Segunda a delegada Leila Tardelli, “Douglas passou a coagir o menor envolvido no caso para não passar informações de sua participação”, ressaltou a delegada. Ele ficou detido por cerca de 8 meses no presídio de Tremembé, em função das acusações.

Outro lado
O vereador Douglas foi procurado pela reportagem, mas disse que não comentaria o assunto.

Câmara irá apurar pedido de cassação de vereador