A Vara do Trabalho de Itapetininga condenou o frigorífico Céu Azul Alimentos de Itapetininga ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos pela terceirização de atividades-fim da empresa. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que identificou a irregularidade em 2010, ingressando com a denúncia no ano seguinte.

O órgão constatou no frigorífico que funcionários terceirizados empenhavam atividades relacionadas à cadeia produtiva da Céu Azul, incluindo funções que eram de responsabilidade dos trabalhadores diretos da empresa. A JBS Foods, que adquiriu o frigorífico recentemente, deve se manifestar sobre o caso.

A condenação ocorreu em primeira instância e é passível de recurso no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas. Pela decisão proferida pela juíza Elaine Aparecida Aguado Moreno, a companhia do ramo alimentício fica impedida ainda de contratar terceirizadas para a realização de atividades que sejam essenciais para o seu negócio de forma permanente.

Quando o MPT constatou a irregularidade no frigorífico, sete empresas diferentes foram identificadas atuando na unidade nos setores de corte e embalagem, serviços na plataforma de “frango vivo”, expedição e câmara fria, manutenção, limpeza e refeitório. O advogado da empresa afirmou que já recorreu da decisão.

Senado
O Plenário aprovou na última quinta-feira (24) um requerimento que agiliza a tramitação do PLC 30/2015, que regulamenta as terceirizações no setor privado. Antes destinado a passar pela análise de cinco comissões permanentes do Senado, o projeto agora será analisado exclusivamente pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, que trata das propostas que integram da Agenda Brasil.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que é o relator do projeto, apoiou o requerimento. Ele disse que já há um acordo com o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), e com o relator-geral, senador Blairo Maggi (PR-MT), que concentra a relatoria de todos os projetos que passam pela CEDN. “Eu, aqui em Plenário, assumo essa responsabilidade. Assumirei a relatoria com o compromisso de fazer um relatório regulamentando a situação dos 13 milhões de terceirizados hoje”, garantiu. Serão apensados ao PLC 30/2015 outros três projetos sobre o mesmo tema, todos relatados por Paim, que elaborará um relatório único, consolidando os textos.

Frigorífico é condenado por terceirização na unidade